O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve decisão que abalou a política municipal de Goiatins. Em julgamento realizado nesta segunda-feira (21), os desembargadores confirmaram a cassação do mandato de dois vereadores e a anulação de todos os votos recebidos pelo PDT na eleição de 2020 devido a suspeitas de fraude ao sistema de cotas de gênero.
Decisão unânime mantém punições
Por unanimidade, a Corte Eleitoral rejeitou os recursos apresentados pela defesa dos parlamentares e do partido, mantendo integralmente as sanções aplicadas em primeira instância. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a efetividade das políticas de equidade de gênero na política brasileira.
As irregularidades encontradas
As investigações apontaram que o PDT teria utilizado candidatas mulheres sem qualquer intenção real de disputar as eleições, apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei. Essas candidaturas fictícias teriam como único objetivo permitir que o partido preenchesse todas as vagas disponíveis para candidatos homens.
Consequências imediatas
- Cassação dos mandatos dos dois vereadores eleitos pelo PDT
- Anulação de todos os 685 votos recebidos pelo partido na eleição municipal
- Impossibilidade de posse dos suplentes na Câmara Municipal
- Reforço da jurisprudência sobre fraudes ao sistema de cotas
Um precedente importante
Esse caso estabelece um importante precedente para o combate a fraudes no sistema de cotas de gênero em todo o país. A decisão do TRE-TO demonstra que a Justiça Eleitoral não tolerará subterfúgios que buscam burlar a legislação destinada a promover maior participação feminina na política.
O julgamento foi acompanhado atentamente por especialistas em direito eleitoral, que consideram a decisão um marco na defesa das políticas de equidade de gênero no cenário político brasileiro.
