O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação dos diplomas de toda a chapa de vereadores do MDB eleita em Itapetininga nas eleições de 2024. A decisão, tomada nesta quinta-feira (31), revela um esquema de desvio de recursos públicos destinados especificamente a candidaturas negras.
Fraude no sistema de cotas raciais
Investigadores do TRE descobriram que o partido utilizou de forma irregular valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário que eram exclusivos para candidatos negros. Os recursos foram direcionados para beneficiar outros candidatos da legenda, descumprindo frontalmente a legislação eleitoral que estabelece cotas para promover maior representatividade racial na política.
"Ficou comprovado o desvio de finalidade dos recursos destinados a candidaturas negras", afirmou o relator do caso no TRE-SP. "A conduta configura grave ilicitude que macula todo o processo eleitoral do município."
Consequências imediatas da decisão
A cassação atingiu em cheio a bancada do MDB na Câmara Municipal de Itapetininga. Com a decisão:
- Todos os vereadores eleitos pelo MDB perdem imediatamente seus mandatos
- Os suplentes não assumirão as vagas, que ficarão vazias
- O partido fica inelegível por oito anos no município
- Os políticos cassados terão que devolver as verbas públicas recebidas irregularmente
Impacto na representatividade política
Especialistas em direito eleitoral destacam que o caso expõe uma grave distorção no sistema destinado a ampliar a participação de negros na política brasileira. "Quando recursos específicos para candidaturas negras são desviados, isso representa um duplo crime: contra o erário público e contra a democracia racial", analisa uma professora de direito constitucional.
A decisão do TRE-SP serve como um alerta para outros municípios onde possam ocorrer práticas semelhantes. O caso de Itapetininga pode se tornar um precedente importante para coibir fraudes no sistema de cotas raciais nas eleições brasileiras.
O MDB ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a cassação já produz efeitos imediatos, alterando significativamente a composição da Câmara Municipal de Itapetininga.
