TRE-AM mantém decisão que cassou mandatos de vereadores em Manaquiri por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou, por maioria de votos, a cassação dos mandatos de mais da metade dos vereadores do município de Manaquiri, localizado no interior do estado. A decisão, publicada na segunda-feira, dia 26, mantém a anulação das eleições de seis dos onze representantes da Câmara Municipal, eleitos pelos partidos PSD e PL.
Fraude eleitoral envolvendo candidaturas femininas fictícias
De acordo com o tribunal, a Justiça Eleitoral identificou que os partidos registraram candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, apenas para cumprir a exigência legal de um mínimo de 30% de mulheres nas chapas. As investigações revelaram que essas candidatas não realizaram campanha eleitoral, tiveram votação insignificante, apresentaram prestações de conta inconsistentes e nenhuma atividade relevante nas redes sociais.
Com base nessas evidências, o TRE-AM determinou a anulação dos votos dos dois partidos envolvidos, o que levará a um recálculo das vagas na Câmara Municipal de Manaquiri. Os vereadores afetados pela cassação são:
- Bruno da Nonata (PSD)
- Janderli Carvalho (PSD)
- Érica Carvalho (PSD)
- João Moura (PL)
- Gesse Ventura (PL)
- Valdemar Bandeira (PL)
Recursos possíveis e reações dos envolvidos
O tribunal informou que ainda cabe recurso por parte da defesa dos vereadores cassados, incluindo pedidos de efeito suspensivo na esfera estadual. Enquanto isso, a Rede Amazônica tentou contato com o presidente da Câmara, Valdemar Bandeira, mas ele desligou o telefone após a equipe de reportagem se identificar. O g1 continua buscando falar com representantes dos partidos PSD e PL para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
Esta decisão reforça a rigorosa aplicação da legislação eleitoral no Amazonas, visando combater práticas fraudulentas que prejudicam a representatividade de gênero na política local. O caso serve como alerta para outros municípios sobre a importância do cumprimento das cotas de forma legítima e transparente.
