Em uma decisão que marca a política do Maranhão, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeita de São Benedito do Rio Preto. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e revela um caso grave de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Os detalhes da condenação
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) considerou provadas as acusações de que os gestores utilizaram a máquina pública em benefício próprio durante o pleito eleitoral. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Uso de servidores públicos e veículos oficiais para atividades de campanha
- Realização de obras e serviços públicos de forma eleitoreira
- Distribuição de benefícios sociais com caráter político
- Utilização de recursos públicos para financiar a campanha
Consequências imediatas
Com a cassação dos mandatos, o prefeito e a vice-prefeita estão imediatamente afastados de seus cargos. Além da perda dos mandatos, eles ficam inelegíveis por oito anos, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.
A decisão do TRE-MA foi unânime entre os desembargadores, demonstrando a gravidade das irregularidades cometidas durante o processo eleitoral.
Próximos passos
Com a vacância dos cargos, assume temporariamente a presidência da Câmara Municipal, que deverá convocar novas eleições suplementares para escolher os novos gestores do município. O processo de transição deve ser acompanhado de perto pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Este caso serve como alerta para todos os gestores públicos sobre os limites entre administração pública e campanha eleitoral, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral em combater práticas irregulares que distorcem a vontade popular.
