A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira, conhecido como Bilim, e do vice-prefeito, Marcelo Fernandes de Freitas. Ambos são filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, publicada no último domingo (28), também os declara inelegíveis por um período de oito anos.
Motivos da cassação: abuso de poder em evento agropecuário
O juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, concluiu que houve abuso de poder econômico, político e de autoridade durante a Exposição Agropecuária de 2024. O evento ocorreu entre 28 de agosto e 1º de setembro, pouco antes das eleições municipais.
Segundo o processo, a gestão municipal investiu mais de R$ 800 mil em shows e atrações no evento. Além disso, foram exibidas máquinas agrícolas recém-adquiridas com recursos públicos de forma pomposa, com fogos de artifício. Durante a festa, um deputado estadual fez discursos elogiando a administração do prefeito Bilim, que buscava a reeleição.
O magistrado citou ainda cenas como o prefeito sendo carregado nos ombros pela multidão, sob gritos de "Viva Bilim" e "já ganhou", e falas do locutor com tom claramente eleitoral, como "nós contra eles". Para o juiz, o evento teve "desvio de finalidade" e funcionou como propaganda eleitoral antecipada e irregular, com capacidade de influenciar o eleitorado em uma cidade de aproximadamente 3 mil eleitores.
Defesa e possibilidade de recurso
A defesa dos políticos argumentou nos autos que a festa é tradicional no município, que a exibição dos veículos foi iniciativa de um secretário e que as manifestações do público foram espontâneas. No entanto, a Justiça não aceitou esses argumentos.
O prefeito Bilim se manifestou pelas redes sociais, afirmando que vai recorrer da decisão e que continua no cargo. "Fiquem tranquilos e podem ter certeza que vamos continuar trabalhando e no cargo se Deus quiser", disse. A defesa partidária, representada por Francisco Galvão de Carvalho, informou que não irá se manifestar por enquanto.
A decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. Os representados podem levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os recursos não forem julgados, eles podem tentar permanecer nos cargos.
Consequências e próximos passos
Além da cassação dos diplomas e da inelegibilidade, a Justiça determinou a convocação de novas eleições em Chácara, que deverão ocorrer após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
As investigações que resultaram na cassação foram conduzidas por meio de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), apresentadas pelos partidos Solidariedade e pelo próprio PSB. Os processos foram unificados por tratarem dos mesmos fatos.
