Prefeito e vice de Brejo Alegre perdem mandatos por fraude eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Brejo Alegre, Rafael Alves dos Santos, e do vice-prefeito, Wilson Marques Leopoldo, ambos do PSD. A decisão judicial foi tomada após comprovação de esquema ilegal de transferência de eleitores de outras cidades para o município durante as eleições municipais do ano passado.
Decisão judicial e consequências imediatas
Os desembargadores do TRE reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico pelos dois políticos. A Presidência da Câmara dos Vereadores da cidade foi formalmente notificada da decisão na terça-feira, dia 18. Além da cassação dos mandatos, o juiz declarou nulos os votos do prefeito e do vice, invalidando completamente o processo eleitoral que os elegeu.
Rafael Alves dos Santos recebeu uma penalidade adicional gravíssima: ficou inelegível por oito anos, o que significa que não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo durante este período. A medida representa um duro golpe na carreira política do agora ex-prefeito.
Reações e andamento processual
A defesa dos políticos informou que conseguiu uma medida judicial para mantê-los nos cargos temporariamente, durante o andamento do processo. No entanto, o presidente do Legislativo municipal, Edson Takao Sakuma (MDB), já anunciou que a Mesa Diretora da Câmara vai elaborar um ato administrativo declarando oficialmente a perda dos mandatos.
A ação judicial que resultou na cassação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou a transferência ilegal de eleitores como forma de somar votos de maneira fraudulenta. A prática, conhecida como "formação de curral eleitoral", é considerada crime eleitoral grave.
Embora a decisão já tenha sido tomada, cabe recurso às instâncias superiores, o que significa que os políticos ainda podem tentar reverter a situação nos tribunais superiores. No entanto, as evidências apresentadas pelo Ministério Público foram consideradas sólidas pelos desembargadores do TRE.
