O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta terça-feira (01/07/2025), cassar o mandato do vereador eleito pelo partido Democracia Cristã, após constatar indícios de fraude no preenchimento da cota de gênero durante as eleições municipais.
Investigação apontou irregularidades
De acordo com o processo, o parlamentar teria utilizado candidatas mulheres apenas para cumprir a exigência legal, sem promover efetivamente a participação feminina na política. As investigações revelaram que essas candidaturas não receberam apoio financeiro ou político suficiente para terem chances reais de eleição.
Decisão unânime do TRE-AM
Os juízes eleitorais foram unânimes na decisão, considerando que houve descumprimento da legislação eleitoral que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Além da cassação do mandato, a Justiça Eleitoral determinou:
- A anulação dos votos recebidos pelo vereador
- Multa ao partido Democracia Cristã
- Impedimento de candidatura por 8 anos
Impacto na política local
Especialistas em direito eleitoral afirmam que a decisão reforça o compromisso da Justiça com a efetivação da cota de gênero na política. "Não basta apenas preencher a cota no papel, é necessário garantir condições reais de competição", afirmou uma professora de Direito Constitucional ouvida pela reportagem.
O caso deve servir de alerta para outros partidos políticos que ainda resistem em implementar políticas efetivas de participação feminina nas eleições.
