A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de Pilar do Sul (SP) Vagner Batista (MDB) após identificar fraude à cota de gênero. Com a decisão, toda a chapa teve os votos anulados, e o presidente do partido, Ângelo Paiotti, foi declarado inelegível por oito anos. Cabe recurso da decisão.
Entenda o caso
Segundo a sentença, assinada pelo juiz eleitoral Éverton Willian Pona, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que o partido lançou a candidatura de Luana Cristiane de Oliveira Brisola apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação. Ela era funcionária do presidente do partido.
Falta de votos e prestação de contas
Luana não recebeu votos e não apresentou prestação de contas à Justiça Eleitoral, sob a justificativa de não ter tido despesas de campanha. Além disso, não houve qualquer divulgação de sua candidatura nas redes sociais ou nos canais oficiais do partido.
A defesa de Luana atribuiu a ausência de votos a um erro no material de campanha: o número divulgado teria sido 15.022, quando o correto seria 15.023. O juiz Éverton, no entanto, considerou a justificativa “pouco crível”.
"Em que pese os esforços defensivos, a tese de 'erro material' na confecção do material publicitário não se sustenta diante do conjunto probatório coligido aos autos. É pouco crível que uma candidata, minimamente engajada no pleito, não tenha percebido que o número constante em seus 'santinhos' divergia daquele registrado perante a Justiça Eleitoral", diz o juiz.
Indícios de fraude
O magistrado prossegue dizendo que, entre as provas apresentadas, a falta de votos é a que chama mais a atenção. Luana não teria votado nela mesma. Ao provar a cota de gênero, o juiz caracteriza a ação como um crime grave.
"O fato da candidata ter obtido votação zerada, ou seja, nem mesmo ela própria depositou o voto em sua candidatura — é indício veemente de fraude. Ademais, a ausência de qualquer questionamento formal perante os mesários ou esta Justiça Eleitoral no dia do pleito, demonstra a total desídia e o desinteresse com o resultado eleitoral", pontua.
Posicionamentos
Em nota enviada ao g1, a defesa de Ângelo e Vagner informou que vai recorrer da sentença da Justiça Eleitoral. Já a Câmara Municipal de Pilar do Sul afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que aguarda a comunicação oficial para se posicionar.
