O estado do Acre realiza no próximo domingo, 30 de novembro, uma eleição histórica para escolher seus juízes de paz. Pela primeira vez, a definição dos representantes ocorrerá através do voto direto da população, marcando um novo capítulo na democracia local.
Como funciona a votação
As eleições acontecerão em todas as 22 cidades do Acre, das 8h às 17h. Para participar, o eleitor precisa ter regularizado seu domicílio eleitoral até 30 de setembro e apresentar um documento oficial com foto no local de votação.
São aceitos como documentos válidos: título de eleitor, RG ou CPF. Diferentemente de outras votações, não será necessário levar comprovante de residência.
O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou um sistema de consulta ao local de votação que funciona através do CPF do eleitor. Ao informar o número do documento, o sistema indica exatamente em qual escola o eleitor deve comparecer no domingo.
Estrutura da votação
Serão utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios acreanos. Na capital Rio Branco, a operação contará com 89 equipamentos distribuídos em 22 escolas.
Cada ponto de votação terá entre duas e oito urnas, dependendo do tamanho da unidade e do número de eleitores atendidos. Entre as escolas que servirão como locais de votação em Rio Branco estão:
- Colégio Acreano
- Colégio Barão do Rio Branco
- INCRA
- Escola Berta Vieira
- Escola Theodolina Falcão Machado
- Instituto de Educação Lourenço Filho
- IFAC
- Colégio Militar Dom Pedro II
Perfil dos candidatos e vagas
O estado tem 25 vagas disponíveis, sendo uma por município e três destinadas especificamente para a capital Rio Branco. Será eleito o candidato que receber o maior número de votos em cada comarca.
Rio Branco lidera o número de concorrentes, com 101 inscrições, seguida por Cruzeiro do Sul (33 candidatos) e Sena Madureira (23 aspirantes). Todos os outros municípios também têm pessoas disputando o cargo, com números que variam de 4 a 14 candidatos por comarca.
Os candidatos a juiz de paz precisam atender a requisitos específicos: ter no mínimo 21 anos de idade, possuir diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC, morar na comarca onde concorrem, estar com os direitos políticos ativos e não possuir antecedentes criminais que comprometam a idoneidade.
Atribuições do cargo
O juiz de paz exerce funções voltadas principalmente para a esfera civil. Suas principais atribuições incluem:
- Celebração de casamentos civis
- Análise de processos de habilitação matrimonial
- Atuação em conciliações
É importante destacar que não há atribuições criminais vinculadas ao cargo. A remuneração varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil, dependendo da localidade e das responsabilidades específicas atribuídas.
Para garantir o bom funcionamento da votação, o Tribunal Regional Eleitoral capacitou 30 servidores no último dia 19 de novembro. As equipes receberam instruções detalhadas sobre organização das seções, preparação das urnas e orientações aos mesários.
A eleição seguirá os moldes constitucionais, com voto direto e secreto, assim como ocorre nas demais votações realizadas no país. O resultado final com as candidaturas homologadas deve ser divulgado a partir de 10 de dezembro.
