A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo decisivo em um caso que pode resultar na perda de mandato de um de seus parlamentares. Nesta quinta-feira, 4 de janeiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o recebimento de uma denúncia contra o vereador Lucas Ganem, filiado ao Podemos.
Votação unânime e composição da comissão
Foram 39 votos favoráveis à abertura de um processo que investigará as acusações e poderá culminar na cassação do mandato do edil. A denúncia, que alega fraude na declaração de domicílio eleitoral, foi protocolada pelo advogado Guilherme Augusto Soares na última segunda-feira, dia 1º de janeiro.
O documento sustenta que Lucas Ganem nunca teria residido em Belo Horizonte, tendo, portanto, forjado a documentação de endereço com o único objetivo de ter sua candidatura deferida para as eleições municipais.
Para apurar os fatos, foi formada uma comissão processante composta por vereadores sorteados. Bruno Miranda (PDT) foi escolhido como presidente, Edmar Branco (PCdoB) assumirá a função de relator, e Helton Junior (PSD) completa o trio. O vereador Lucas Ganem optou por não comparecer à sessão que decidiu pelo recebimento da denúncia.
Investigações em andamento e vínculos políticos
Esta não é a primeira vez que o nome de Ganem surge em investigações. O parlamentar, que foi eleito com 10.753 votos, já é alvo de um inquérito da Polícia Federal por suspeita de crime eleitoral. As apurações da PF indicam que Ganem, natural de São Paulo, transferiu seu domicílio eleitoral para a capital mineira no início de 2024, informando um endereço no bairro Trevo, na Pampulha, onde nunca teria morado.
De acordo com as investigações, o imóvel declarado pertence a outra pessoa. Agentes federais que foram ao local ouviram de uma moradora a informação de que ela não conhece Lucas Ganem e que ele nunca residiu naquela casa. Um relatório da PF também aponta que, em 2024, o vereador renovou sua carteira de habilitação em São Paulo e atuou como gerente estadual no Paraná de uma empresa de plano de saúde para servidores públicos.
Lucas Ganem pertence a uma conhecida família de políticos paulistas. Ele é primo do deputado federal Bruno Ganem (Podemos), e o sobrenome também está presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara Municipal da capital paulista.
Ação na Justiça Eleitoral e parecer do Ministério Público
Paralelamente ao processo na Câmara e à investigação da PF, tramita na Justiça Eleitoral de Minas Gerais uma ação de impugnação de mandato contra Lucas Ganem. A ação foi proposta pelo ex-vereador Rubão (Podemos), que é o primeiro suplente e assumiria a vaga em caso de cassação.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou no caso, emitindo um parecer favorável à cassação do mandato. O MPE concluiu que o parlamentar não demonstrou vínculos econômicos, sociais ou familiares com Belo Horizonte antes da mudança de endereço feita para a eleição.
Entre as evidências citadas, estão a ausência de contas de água, luz ou telefone em seu nome na cidade antes da transferência eleitoral. Além disso, a maior parte dos fornecedores contratados para sua campanha eleitoral era sediada em São Paulo, reforçando a tese da falta de raízes na capital mineira.
O caso segue agora para a fase de apuração pela comissão processante da Câmara Municipal, que deverá colher provas e ouvir as partes envolvidas antes de emitir um relatório final.
