TSE condena ex-governador do Rio à inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, que torna o político inelegível por oito anos a partir de 2022, foi tomada por maioria de votos e pode afetar significativamente seus planos de disputar uma vaga no Senado.
Votação e posicionamentos dos ministros
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia acompanharam os votos de Isabel Gallotti e Antônio Carlos, formando maioria de cinco votos pela condenação. O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Castro, ao entender que não houve comprovação de impacto no resultado da eleição. Já André Mendonça reconheceu que houve benefícios eleitorais, mas afirmou que não ficou comprovada a participação direta do ex-governador nas irregularidades.
No caso do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), Mendonça votou pela condenação, resultando em placar de 6 a 1. Durante o julgamento, Kassio afirmou que não há provas suficientes para condenação, classificando como "relatos pontuais" os depoimentos que apontaram uso eleitoreiro de programas sociais. Floriano rebateu e defendeu que a comprovação de impacto no resultado não é necessária, afirmando que "o abuso é ilícito em si".
Reação de Cláudio Castro e contexto da renúncia
Em nota, Castro afirmou que recebeu a decisão "com grande inconformismo". "Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante dizer que todas as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi", declarou o ex-governador. Aliados afirmam que ele deve recorrer da decisão.
O ex-governador renunciou ao cargo na segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, para evitar a cassação. A medida permitiu a realização de eleição indireta para o mandato-tampão até o fim do ano. A ministra Cármen Lúcia criticou a renúncia, afirmando que "tem sido recorrente no Rio de Janeiro governantes que não concluem seus mandatos ou deixam o cargo às vésperas de julgamentos".
Origem do caso e detalhes do esquema
A ação tem origem no chamado escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado em 2022, que envolveu o uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem transparência. Segundo o Ministério Público do Rio, foram sacados cerca de R$ 248 milhões em agências bancárias por milhares de pessoas ligadas ao suposto esquema.
O caso gerou duas ações eleitorais, uma movida pela campanha de Marcelo Freixo (PT) e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro havia sido absolvido pelo TRE-RJ em maio de 2024, por 4 votos a 3, mas o Ministério Público recorreu ao TSE. Em seu voto, Mendonça disse que votaria pela cassação, mas deixou de aplicar a penalidade devido à renúncia, argumentando insuficiência de provas sobre participação direta nas condutas ilícitas.
