Em uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou propostas polêmicas para o combate ao crime organizado. Convocado para discutir a PEC da Segurança Pública, principal projeto do governo Lula na área, Tarcísio defendeu a redução da maioridade penal e o fim das audiências de custódia para certos crimes.
Defesa de medidas duras contra a criminalidade
Durante sua fala na comissão especial que analisa a proposta, Tarcísio questionou a idade mínima para responsabilização penal. “Acho que já é chegado o tempo de pensar nisso: será que aquele menor de 16 anos, 17 anos, não tem consciência do que está fazendo?”, indagou o governador. Ele argumentou que a legislação atual, que estabelece a maioridade aos 18 anos, estaria incentivando adolescentes a cometerem delitos quando estão perto de completar a maioridade.
Como alternativa, caso a redução da maioridade não seja aprovada, Tarcísio sugeriu o aumento do tempo de detenção para determinados crimes cometidos por adolescentes.
Críticas às audiências de custódia
Outro ponto forte do discurso do governador paulista foi a crítica ao mecanismo da audiência de custódia. Nesta etapa processual, uma pessoa presa é apresentada a um juiz, que avalia a legalidade da prisão. Tarcísio defendeu que autores de “determinados tipos de crime” deveriam perder esse direito.
Segundo ele, o instrumento estaria sendo usado de forma indevida para liberar criminosos reincidentes, presos em flagrante repetidas vezes. “Está na hora de acabar com isso porque fica aquela sensação de deboche, de que o crime compensa”, afirmou, mostrando insatisfação com o que considera uma falha no sistema.
PEC do governo e posição de outros governadores
Vale destacar que as medidas defendidas por Tarcísio não fazem parte do texto da PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. O projeto do presidente Lula tem como foco expandir as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de definir critérios para repasses de recursos e integração entre forças nacionais e locais.
Também presente na sessão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aliou-se às críticas. Considerado, assim como Tarcísio, um potencial candidato à Presidência em 2026, Caiado afirmou que o governo federal é leniente no combate às facções e criticou os dispositivos que fortalecem a PF, reafirmando sua autoridade sobre a segurança em seu estado.
A comissão especial deve ouvir, na quarta-feira, 3 de dezembro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, principal articulador da PEC no governo. O debate deve continuar acalorado, com visões distintas sobre o caminho para enfrentar a violência e o crime organizado no país.
