O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que autoriza o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins. A decisão, publicada na sexta-feira, 5 de julho, permite que o político reassuma suas funções após três meses de afastamento. O caso ainda precisa ser referendado pela Segunda Turma da Corte.
Fundamentos da decisão do ministro do STF
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques argumentou que o afastamento prolongado do chefe do Executivo estadual causa um impacto negativo na continuidade da Administração Pública, especialmente em um ano eleitoral. Segundo ele, a medida gerava grave instabilidade política e jurídica no estado.
O magistrado destacou que um afastamento dessa magnitude exige uma fundamentação robusta e uma demonstração clara de necessidade, requisitos que, em sua avaliação, não estavam suficientemente presentes no caso. Ele também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o afastamento durante o andamento do processo.
Investigação por desvio de recursos na pandemia
Wanderlei Barbosa estava afastado do governo desde abril devido a uma investigação que apura supostos desvios de recursos públicos em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. O caso é acompanhado de perto pela Justiça e pelo Ministério Público.
No entanto, o ministro Nunes Marques ponderou em seu despacho que os indícios coletados pela Polícia Federal não eram contemporâneos à medida cautelar de afastamento decretada anteriormente. Ele afirmou que os elementos do inquérito não demonstraram, na ocasião do afastamento, a existência de um risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública.
Reação da defesa e próximos passos
O advogado de defesa do governador, Felipe Fernandes, confirmou a informação da liminar. Em nota oficial, a defesa de Wanderlei Barbosa declarou que "recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito".
Apesar da liminar favorável, o processo não está encerrado. A decisão ainda será submetida à análise e referendo da Segunda Turma do STF, que dará a palavra final sobre a permanência ou não do governador no cargo enquanto as investigações prosseguem.
