Em um momento de intenso debate sobre políticas de segurança no Brasil, uma voz de peso do Judiciário trouxe uma perspectiva focada na execução e na integração de forças. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, afirmou que a solução para a crise de segurança pública não passa necessariamente pela criação de novas leis ou emendas constitucionais.
Integração e inteligência como pilares
Durante sua participação em um painel no seminário de segurança pública promovido pela Esfera Brasil, na última semana, Renata Gil apresentou sua avaliação. Para a magistrada, o enfrentamento eficaz do crime organizado e dos problemas crônicos de segurança depende mais de ações práticas do que de mudanças no arcabouço legal.
"Eu acho sinceramente que o nosso problema não se resolve com PEC nem com lei. As leis são bem-vindas, mas não que efetivamente nós precisemos de novo de um legislativo para iniciar esse caminho", declarou a conselheira do CNJ. A afirmação foi feita no dia 1º de dezembro de 2025.
Contexto político da declaração
A declaração de Renata Gil ganha relevância por ocorrer em um contexto político específico. Atualmente, há uma expectativa de que a Câmara dos Deputados possa apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. Este projeto foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do ano.
Embora não desmereça a importância do trabalho legislativo, a juíza defende que os esforços devem ser canalizados para outras frentes. Em sua avaliação, três pilares seriam fundamentais para reverter a crise: a integração operacional entre as diferentes forças de segurança, uma atuação mais presente e estratégica do Estado nas comunidades e o uso intensivo e qualificado de políticas de inteligência.
Foco na execução das políticas existentes
A posição da conselheira do CNJ sugere uma mudança de foco. Em vez de aguardar novas ferramentas legais, o poder público, incluindo o Judiciário, deve otimizar e integrar melhor os mecanismos já disponíveis. A coordenação entre polícias federal, estaduais e forças armadas, aliada a um trabalho de inteligência que identifique e desarticule as finanças e a logística do crime, aparecem como caminhos mais promissores.
Renata Gil, que também lidera a AMB, traz para o debate a visão de quem atua na ponta do sistema de justiça. Sua fala reforça a ideia de que a eficácia no combate ao crime organizado está mais relacionada à gestão e à cooperação do que à simples edição de normas. O seminário da Esfera Brasil serviu como palco para esta defesa de uma abordagem mais prática e unificada para um dos maiores desafios nacionais.
