Presidente do TJ-SP minimiza impacto de decisão sobre penduricalhos e anuncia novas medidas
O desembargador Eduardo Loureiro assumiu oficialmente a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, e imediatamente abordou um dos temas mais sensíveis do Judiciário brasileiro: os chamados penduricalhos. Em suas primeiras declarações, o novo presidente afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de verbas indenizatórias ilegais, "nada altera" para os juízes paulistas.
Posicionamento sobre as verbas indenizatórias
Loureiro explicou que o TJSP, maior tribunal do país em número de membros, processos e decisões, já opera dentro dos limites legais estabelecidos. "Recebi a decisão de Dino com muita tranquilidade, porque, na verdade, nada altera para a magistratura", declarou aos jornalistas. Ele enfatizou que a política salarial dos magistrados é nacional e não estadual, seguindo rigorosamente o que é autorizado por lei federal, decisões do STF ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Flávio Dino havia concedido um prazo de sessenta dias para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que não entram no cálculo do teto constitucional e são responsáveis por supersalários que em muitos casos ultrapassam os 100 mil reais mensais. A determinação estabelece que apenas as verbas previstas em lei podem ser mantidas.
"Portanto, uma decisão que diz que nós devemos pagar aquilo que está de acordo com a lei e com decisões do próprio Supremo, para nós não provoca nem surpresa, nem qualquer tipo de alteração", completou Loureiro, reafirmando o compromisso do tribunal com o cumprimento das normas superiores.
Iniciativas para combater o crime organizado
Além do tema salarial, o novo presidente do TJSP anunciou uma medida inovadora para fortalecer a segurança e a eficiência do Judiciário paulista. Ele pretende implementar ainda este ano a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado na capital, com competência para julgar casos de todo o estado de São Paulo.
Essa iniciativa visa proteger juízes de ameaças e otimizar o trabalho em processos complexos, que frequentemente envolvem dezenas de réus e testemunhas. Loureiro defendeu medidas que "diluam" a identidade do magistrado que assina sentenças condenatórias em casos criminais, reduzindo a exposição pessoal.
"Eventualmente, se houver necessidade do conhecimento da identidade do juiz para alguma alegação, como parcialidade ou suspeição, o nome estará dentro dos ativos do tribunal", explicou. "Mas o nome constar da própria sentença, que circula em penitenciárias, deixa o juiz inegavelmente exposto."
Restrições ao uso de redes sociais por magistrados
Outro ponto destacado por Loureiro foi o uso de redes sociais por membros do Judiciário, questão que tem gerado debates no CNJ e no STF. O presidente do TJSP defendeu a existência de restrições específicas para juízes, reconhecendo que, embora tenham direito à liberdade de expressão, sua posição como agentes públicos exige cautela adicional.
"Nós, juízes, temos sim algumas restrições que o homem comum não tem", afirmou. "A população que será julgada por nós tem uma expectativa de confiabilidade e razoabilidade que deve ser preservada."
Contexto da posse e presenças ilustres
A cerimônia de posse contou com a presença de figuras importantes, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Embora os ministros não tenham se pronunciado para a imprensa, sua participação simbolizou o alinhamento entre as instâncias judiciais.
Com essas declarações, Eduardo Loureiro sinaliza uma gestão focada em transparência, segurança jurídica e modernização, enquanto busca equilibrar as demandas da magistratura com as expectativas da sociedade por um Judiciário íntegro e eficiente.
