O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das funções partidárias e do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a condenação definitiva do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado democrático de direito.
Decisão partidária e fundamentação legal
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, confirmou a medida à TV Globo, ressaltando que a suspensão é uma exigência legal prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). "É a lei", afirmou o dirigente. Em nota oficial, a legenda detalhou que, enquanto vigorarem os efeitos da condenação, Bolsonaro – que ocupa o cargo de presidente de honra do partido – não poderá exercer qualquer atividade partidária nem receber remuneração da sigla.
O partido não divulgou o valor do salário que Bolsonaro recebia mensalmente por atuar como líder político, mas enfatizou que seguirá rigorosamente as determinações da Justiça Eleitoral e a legislação vigente.
Contexto da condenação e prisão
A suspensão dos direitos políticos do ex-presidente é uma consequência automática de sua condenação criminal transitada em julgado. O STF manteve a sentença de Bolsonaro por sua participação no núcleo crucial que atuou para tentar impedir a transferência de poder após as eleições presidenciais de 2022, configurando uma tentativa de golpe de Estado.
Com o esgotamento de todos os recursos possíveis, a Justiça determinou o início do cumprimento da pena e a prisão do ex-presidente. Na quarta-feira que antecedeu o anúncio do PL, audiências de custódia confirmaram a manutenção das prisões de Bolsonaro e de outros cinco condenados no mesmo processo.
Consequências imediatas
A medida do Partido Liberal representa um capítulo significativo nas repercussões jurídicas e políticas da condenação. Bolsonaro perde, de imediato, sua influência formal dentro da estrutura partidária e deixa de receber os proventos financeiros vinculados ao cargo. A situação permanecerá assim enquanto os efeitos da condenação estiverem vigentes, marcando um afastamento forçado da vida política institucional do ex-presidente.
