MPTO abre inquérito civil para apurar aplicação de recursos previdenciários em fundos de alto risco
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) em fundos de investimento considerados de alto risco, com possíveis conexões ao Banco Master. A apuração, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do patrimônio público, tem como objetivo verificar se essas aplicações respeitaram as normas de segurança, solvência e liquidez exigidas para os recursos da previdência estadual.
Foco da investigação e períodos analisados
De acordo com a portaria emitida pelo MPTO, a investigação identificou um volume expressivo de recursos aplicados em fundos que não são geridos por grandes instituições financeiras. O Ministério Público está avaliando se houve uma concentração relevante em determinados produtos e se as escolhas de investimento seguiram os critérios técnicos estabelecidos pela legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A análise inclui demonstrativos financeiros do Igeprev e informações divulgadas sobre investimentos em fundos relacionados ao Banco Master. Além disso, a investigação considera o histórico de aplicações realizadas entre 2011 e 2014, um período que já gerou ações judiciais para recuperação de valores. O MPTO solicitou ao Igeprev informações detalhadas sobre:
- Datas e valores investidos
- Responsáveis pelas decisões de investimento
- Estudos técnicos que embasaram as operações
O procedimento visa apurar eventual responsabilidade por danos ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais, garantindo a proteção dos recursos públicos.
Posicionamento do Igeprev sobre as acusações
Em nota oficial, o Igeprev-TO afirmou que os investimentos realizados a partir de 2015 seguem rigorosamente a legislação vigente, as normas do Conselho Monetário Nacional e as diretrizes do Banco Central. O instituto destacou que 88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como:
- Tesouro Nacional
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
O órgão também declarou que não possui investimentos no Banco Master e que a Foco DTVM não administra atualmente nenhum fundo com participação do Igeprev. Segundo a nota, os fundos mencionados na investigação correspondem exclusivamente ao período de 2011 a 2014, sob gestão anterior. O Igeprev reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, acrescentando que adota medidas administrativas e judiciais para responsabilização e recuperação de recursos quando necessário.
Esta investigação do MPTO reforça a importância do controle rigoroso sobre a aplicação de recursos previdenciários, assegurando que os direitos dos servidores estaduais sejam preservados e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e sanadas.
