Um médico ortopedista de Umuarama, no noroeste do Paraná, foi alvo de uma operação do Ministério Público do estado por delegar cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos residentes. A investigação, que resultou em um acordo com multa pesada, revelou uma trama para priorizar o atendimento particular em detrimento do público.
Operação Fratura Exposta investiga esquema
Em setembro de 2025, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Fratura Exposta. O alvo era o médico Maxsuel Fidelis de Padua Almeida. Os promotores investigavam crimes de peculato e falsidade ideológica.
Durante a ação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do profissional. Documentos e celulares foram apreendidos, e Maxsuel foi afastado de suas funções públicas. A análise do material apreendido revelou o esquema.
Como funcionava o esquema do médico
A investigação do MP-PR constatou que, entre 24 de junho e 21 de agosto de 2025, o ortopedista deixou de comparecer para realizar 18 cirurgias agendadas pelo SUS em um hospital de Umuarama.
No entanto, nos mesmos dias e horários dos procedimentos marcados, o consultório particular de Maxsuel registrou um movimento intenso. Ele atendeu mais de 75 pacientes particulares nesses períodos.
Para esconder as faltas e receber os pagamentos do SUS, o médico falsificou prontuários e documentos, registrando falsamente sua presença nas cirurgias. Os residentes que efetivamente realizaram os procedimentos não receberam qualquer pagamento extra, apenas a bolsa-auxílio regular.
Acordo com o Ministério Público
Diante das provas, Maxsuel confessou os atos. Por preencher os requisitos legais, ele fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Paraná.
Esse instrumento jurídico, previsto na Lei Anticrime (13.964/2019), permite substituir um processo criminal por outras formas de reparação quando o investigado confessa e a infração não envolve violência grave.
As condições do acordo são severas:
- Pagamento de uma multa de R$ 120 mil.
- Suspensão do atendimento ao SUS por seis meses, seja de forma pessoal ou em consultórios dos quais seja sócio.
O g1 tentou contato com a defesa do médico, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
O Acordo de Não Persecução Penal é uma alternativa ao processo criminal tradicional. Ele é cabível quando:
- A infração não envolve violência ou grave ameaça.
- A pena mínima prevista é inferior a quatro anos.
- O investigado confessa o crime.
- Ele aceita as condições de reparação propostas pelo MP.
Celebrado entre o Ministério Público e o investigado, o ANPP tem o objetivo de resolver casos de forma mais rápida e efetiva, descongestionando o judiciário e garantindo uma reparação imediata pelos danos causados.
