Justiça condena Pablo Marçal a pagar R$ 100 mil a Guilherme Boulos por disseminação de fake news
O influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado pela Justiça ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, do PSOL. A decisão judicial, proferida na última quinta-feira, dia 29, baseia-se na disseminação de informações falsas durante a campanha eleitoral municipal de 2024, quando ambos disputavam o cargo de prefeito da capital paulista.
Laudo médico falso e acusações infundadas
Durante o período eleitoral, Marçal associou publicamente a imagem de Boulos ao consumo de cocaína, em uma estratégia considerada agressiva e desonesta. Dias antes do primeiro turno das eleições, o influenciador chegou a apresentar em suas redes sociais um laudo médico supostamente falso, no qual afirmava que seu oponente havia recebido atendimento por uso de drogas ilícitas. A falsidade do documento foi rapidamente identificada, levando a Justiça Eleitoral a determinar a suspensão do perfil de Marçal no Instagram ainda durante o processo eleitoral.
O caso foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação desse laudo fraudulento. A assinatura de um médico já falecido foi forjada no documento, em uma tentativa clara de dar credibilidade à acusação.
Sentença judicial e fundamentação legal
O juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, foi responsável pela sentença. Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora o debate político permita críticas contundentes e até indelicadas, isso não autoriza a prática de crimes contra a honra ou a fabricação deliberada de fatos inverídicos. "A liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação", afirmou o juiz.
Segundo a sentença, Marçal ultrapassou significativamente os limites do debate político civilizado ao utilizar um laudo médico falso para criar uma realidade criminosa e imputar falsamente a Boulos a condição de usuário de entorpecentes. "O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu", explicou o magistrado.
O juiz ainda ressaltou que se tratou de uma fabricação fria e calculada de uma mentira documental, com o objetivo claro de ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. "O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano", escreveu em sua decisão.
Repercussões e silêncio das partes
Até o momento, tanto Guilherme Boulos quanto Pablo Marçal não se manifestaram publicamente sobre a condenação judicial. Procurados pela Agência Brasil, os envolvidos mantiveram silêncio, deixando em aberto possíveis recursos ou desdobramentos legais.
Este caso reforça a importância do combate à desinformação no cenário político brasileiro, especialmente em períodos eleitorais, onde a disseminação de fake news pode ter impactos significativos na opinião pública e na integridade dos candidatos.
