Presidente Lula pede análise responsável do PL Antifacção no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Antifacção e defendeu que o Senado Federal analise a proposta com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (19), o presidente criticou as mudanças no texto original enviado pelo governo.
Críticas às alterações da Câmara
Lula foi enfático ao afirmar que as modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados enfraquecem o combate ao crime organizado e geram insegurança jurídica. "Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou", declarou o presidente.
O mandatário ainda acrescentou que "trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", demonstrando sua insatisfação com o texto aprovado pelos deputados.
Aprovação na Câmara e reação política
Na noite de terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5582/2025 por 370 votos a favor e 110 contra. O relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou pelo menos cinco versões do relatório antes da votação final, que alteraram significativamente a proposta original do Executivo.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e permite a apreensão de bens de investigados. Uma das principais inovações do texto é a criação da definição de "organização criminosa ultraviolenta", medida que gerou controvérsias entre especialistas.
Resposta do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas de Lula em suas próprias redes sociais. Motta afirmou que não se pode desinformar a população "com inverdades" e defendeu que o governo optou pelo "caminho errado" nas negociações do texto.
"É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu Motta. Ele ainda argumentou que o projeto representa a resposta "mais dura" da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.
Divergências partidárias e próximos passos
O PL Antifacção foi aprovado sem os votos dos parlamentares petistas, que divergiram da construção do novo texto pelo relator Guilherme Derrite. Antes da votação, deputados governistas chegaram a solicitar a retirada do projeto da pauta, argumentando que o texto original havia sido "desconfigurado".
Lula reafirmou o compromisso do governo com o fortalecimento da Polícia Federal, maior integração entre as forças de segurança e ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar as facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde o governo espera que prevaleçam o diálogo e a responsabilidade na busca por instrumentos eficazes no combate ao crime organizado.
