Em uma decisão que movimenta o cenário político de Agudos, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno imediato do vereador Rafael Picolo às suas atividades legislativas. O parlamentar estava afastado do cargo desde o dia 19 de agosto, quando uma investigação por crime contra a administração pública culminou em seu afastamento pela Justiça.
Investigação e afastamento
A situação do vereador começou a se complicar quando o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades. A investigação levou o juiz da 1ª Vara de Agudos, Fábio Guedes de Azevedo, a decretar o afastamento cautelar de Picolo do mandato.
O afastamento preventivo é uma medida comum em processos onde há risco de interferência nas investigações ou continuidade de possíveis ilícitos. No caso do vereador, a medida visava preservar a investigação em andamento.
Vitória judicial e retorno
A reviravolta no caso veio através de um habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça acolheram o pedido e revogaram a decisão que mantinha Picolo afastado.
Com a nova determinação judicial, o vereador está autorizado a retornar imediatamente ao exercício do mandato, reassumindo todas as suas funções e prerrogativas como representante eleito do povo de Agudos.
Próximos passos
É importante destacar que o retorno às atividades não significa o arquivamento das investigações. O inquérito civil público continua em andamento no Ministério Público, que segue apurando as denúncias originais.
A defesa do vereador comemora a decisão como uma vitória do Estado Democrático de Direito, enquanto a população aguarda os desdobramentos finais do caso que ainda segue sob investigação.
