A Justiça do estado de Sergipe emitiu uma decisão importante nesta segunda-feira, dia 1º. O magistrado José Alves determinou que a ex-candidata à Prefeitura de Aracaju, Candisse Carvalho, remova imediatamente vídeos onde ela faz acusações graves contra a atual prefeita da capital, Emília Corrêa.
Conteúdo sob disputa judicial
Nos vídeos em questão, Candisse Carvalho atribui à gestora municipal a prática de crimes como peculato, corrupção, fraude e roubo. A ação judicial foi movida pela própria prefeita, que busca proteger sua honra, imagem e dignidade no exercício do mandato.
Em sua decisão, o juiz José Alves ponderou os direitos em conflito. De um lado, está a reputação de uma agente política em atividade. Do outro, a liberdade de expressão e de crítica de uma jornalista e adversária política, que já foi candidata por outra agremiação partidária.
Determinações e penalidades
A ordem judicial é clara e possui prazos definidos. Além da remoção imediata dos conteúdos já publicados, Candisse Carvalho deve se abster de realizar novas publicações, por qualquer meio ou plataforma digital, que contenham imputações não comprovadas de crimes contra Emília Corrêa.
Caso a ex-candidata não cumpra a determinação de remover os vídeos, ou se voltar a publicar alegações sem comprovação factual, uma multa será aplicada. O valor estabelecido é de R$ 10 mil por dia de descumprimento, com um limite máximo de R$ 100 mil.
Posicionamento da parte envolvida
Procurada pela equipe de jornalismo da TV Sergipe para comentar a decisão, Candisse Carvalho afirmou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a ordem judicial. Ela declarou que pretende se pronunciar sobre a situação posteriormente, após tomar conhecimento oficial dos termos da decisão.
Este caso coloca em evidência o delicado equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a necessidade de proteger a honra e a imagem de pessoas, especialmente daquelas que ocupam cargos públicos. A decisão judicial reforça que críticas e acusações, especialmente as de caráter criminal, devem ter base em fatos comprovados.
