Governo Lula se mobiliza contra relatório antifacção
O governo federal iniciou uma ofensiva para destacar o que classifica como graves problemas no relatório apresentado por Guilherme Derrite ao projeto de lei de combate às facções criminosas. A estratégia tem como objetivo ganhar tempo para negociar um texto de consenso antes da votação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a matéria na pauta desta semana, acelerando o processo legislativo. A designação de Guilherme Derrite, secretário de segurança pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, como relator ocorreu na sexta-feira (7) e foi recebida com preocupação pelo Palácio do Planalto.
Principais pontos de conflito no texto
Integrantes do governo Lula e do Ministério da Justiça avaliam que é necessário promover mudanças significativas no parecer de Derrite. A análise técnica realizada pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes na proposta.
Um dos aspectos mais sensíveis, segundo governistas, é a transferência de investigações que hoje são de competência da Polícia Federal para os estados. Pelo texto do relator, crimes praticados por facções, milícias e grupos paramilitares passariam a ser apurados exclusivamente pelas polícias estaduais.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, foi enfático ao declarar que o texto "abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave". Ele afirmou que a principal tarefa no momento é "desmontar esse ataque à Polícia Federal", considerando este ponto como inegociável.
Impacto nas investigações em andamento
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, explicou que a mudança de competência também se aplicaria a processos já em andamento. Diversos inquéritos conduzidos pela PF seriam afetados, comprometendo anos de trabalho investigativo.
Segundo Pereira, a proposta equivaleria a dar "um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções". Ele exemplificou: "Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?"
Outro ponto crítico é a exigência de que a coordenação e cooperação em investigações dependam de autorização do governador. Na avaliação do Ministério da Justiça, isso introduz um componente político em investigações que deveriam ser exclusivamente técnicas.
Repercussão política e judicial
A escolha de Derrite como relator foi criticada por integrantes do governo, petistas e parlamentares, incluindo o próprio presidente Lula. No fim de semana, o chefe do Executivo telefonou para Hugo Motta para expressar sua insatisfação com a decisão.
Há avaliação no Planalto de que alguns pontos do relatório podem ser declarados inconstitucionais pelo STF caso sejam mantidos no texto final. O governo não descarta a possibilidade de modificar trechos da proposta no Senado ou mesmo recorrer a vetos presidenciais se o projeto avançar no Legislativo.
Edinho Silva, presidente nacional do PT, classificou a decisão de Motta como "a total partidarização, politização de um tema que deveria ser tratado sem paixões". Ele destacou que a segurança pública está entre as maiores preocupações dos brasileiros e precisa ser enfrentada com seriedade, não com "montagem de palanque".
O projeto antifacção era a principal aposta do governo Lula para responder à crise de segurança pública, tendo como pano de fundo as eleições de 2026 e a recente operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes.
