Justiça condena ex-procurador de Bauru e esposa por improbidade administrativa
A Justiça de Bauru, no interior de São Paulo, emitiu uma sentença condenatória contra o ex-procurador municipal Ricardo Chamma, sua esposa, Paula Valéria Coiado Chamma, e o corretor Ezequiel Saldanha por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (10), revela um esquema fraudulento destinado a regularizar ilegalmente o empreendimento imobiliário Chácaras Terra Branca, localizado na cidade.
Esquema fraudulento para contornar exigências legais
De acordo com o processo, os réus emitiram uma certidão municipal com conteúdo falso para burlar as exigências legais de parcelamento do solo e evitar as burocracias obrigatórias para esse tipo de loteamento. A ação permitiu a regularização do empreendimento de forma irregular, configurando um ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.
Punições aplicadas pela sentença judicial
A sentença determina punições severas para os condenados:
- Cada um dos réus deve pagar uma multa acima de R$ 10 mil, valor que será atualizado com correção monetária e juros.
- A Justiça também decretou a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
- Ricardo Chamma teve os direitos suspensos por 12 anos, Ezequiel Saldanha por 10 anos e Paula Valéria por nove anos.
Outros processos envolvendo os réus
O ex-procurador Ricardo Chamma e o corretor Ezequiel Saldanha também são réus em outro processo, desta vez na esfera criminal, onde respondem pela acusação de corrupção passiva desde 2021. Esse caso adicional reforça a gravidade das alegações contra os envolvidos.
A TV TEM, que teve acesso à decisão, não conseguiu contato com os advogados de defesa até a última atualização da reportagem. A condenação destaca a atuação firme da Justiça no combate à improbidade administrativa em Bauru, servindo como um alerta para outros casos similares na região.
