O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre as emendas parlamentares destinadas à área da Saúde. A exigência foi feita nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.
Prazo considerado "demasiado largo" pelo ministro
Em decisão, o magistrado considerou insatisfatório o plano apresentado anteriormente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a finalização dos trabalhos apenas no final de 2027. Dino classificou esse prazo como "demasiado largo" e destacou que a capacidade atual do órgão está "aquém dos novos desafios" impostos pelo aumento significativo do volume de recursos.
O ministro determinou que o novo cronograma não pode ultrapassar o término do "atual mandato do Poder Executivo Federal", pressionando por uma aceleração imediata do processo de fiscalização.
Volume de recursos disparou nos últimos anos
A decisão do ministro Flávio Dino traz dados que ilustram a dimensão do desafio. O montante de emendas parlamentares na área da saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023, alcançando a marca de R$ 26,3 bilhões em 2025.
Esse crescimento exponencial, fenômeno que Dino chamou de "parlamentarização das despesas do SUS", demanda, segundo ele, um aparato de controle mais ágil e eficiente para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Relatório aponta centenas de pendências
Um relatório parcial do Denasus, enviado ao ministro em junho de 2025, já indicava problemas na regularização das contas. Das 1.282 contas da Saúde verificadas, 698 apresentavam pendências, o que correspondia a 723 propostas de emendas ainda não regularizadas.
O documento reconhecia um avanço parcial, mas alertava que um número significativo de pendências ainda demandava providências por parte do Ministério da Saúde.
Em trecho destacado de sua decisão, o ministro Flávio Dino foi enfático: "sem controles e auditorias jamais será garantida a transparência e rastreabilidades de emendas". A ordem dada ao governo federal reforça a necessidade de prestação de contas e o combate a possíveis desvios em um dos orçamentos mais sensíveis e critical para a população brasileira.
