O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode definir a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi novamente adiado. O ministro Antônio Carlos Ferreira renovou seu pedido de vista, e a expectativa agora é que a análise do caso seja retomada apenas em fevereiro.
Processo envolve contratações irregulares em fundação estadual
Os processos em análise no TSE se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito no primeiro turno. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou o adversário Marcelo Freixo entraram com ações por suspeita de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de recursos eleitorais.
As acusações giram em torno de supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral. Entre os pontos levantados estão:
- O desvirtuamento da atuação da Ceperj para fins eleitoreiros.
- Um aumento exponencial no orçamento da fundação para projetos não previstos em lei.
- A criação de programas sociais fora do orçamento aprovado.
- A manutenção de uma "folha de pagamento secreta" com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Um detalhe que ganhou destaque foi a informação de que a cunhada de um líder do governo estadual teria sido uma das beneficiadas com um cargo não divulgado publicamente na Ceperj.
Votação no TSE e prisão de Bacellar
O novo pedido de vista do ministro Ferreira ocorre em um momento de tensão. Na semana em que o recurso foi apresentado, Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sobre a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias.
Em novembro, a ministra relatora do caso, Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, já havia votado pela cassação dos mandatos de Castro e Bacellar. Ela também foi a favor de declarar os políticos inelegíveis e de impor multa ao ex-vice-governador Thiago Pampolha. Na ocasião, Ferreira fez seu primeiro pedido de vista.
Além da relatora e de Ferreira, outros cinco ministros do TSE ainda devem votar. Caberá ao colegiado decidir se rejeita o recurso, o que levaria ao arquivamento do processo, ou se o aceita, determinando a cassação dos mandatos e a aplicação de inelegibilidade por oito anos.
Defesa dos acusados e andamento anterior
A defesa do governador Cláudio Castro argumenta que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não teriam o poder de interferir no pleito. Os advogados negam qualquer abuso de poder ou uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.
Já os advogados de Thiago Pampolha pediram a rejeição dos recursos, sustentando que as provas são frágeis e que a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu os políticos, foi fundamentada.
No julgamento no TRE-RJ, tanto o governador quanto o então vice, Thiago Pampolha, foram absolvidos e tiveram seus mandatos mantidos. A decisão motivou o recurro do MP Eleitoral e da coligação de Freixo ao TSE, que agora aguarda o fim da análise dos ministros.
