A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (21) uma mudança histórica em seu regimento interno, abrindo caminho para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o uso de incentivos fiscais pelo Jockey Club da cidade.
Mudança Regimental que Abre Portas para Investigação
Os vereadores aprovaram por 48 votos a 2 a alteração do artigo 99 do regimento interno da casa. A modificação permite que comissões especiais, incluindo CPIs, sejam instaladas com quórum simples de presentes, eliminando uma barreira burocrática que poderia impedir a investigação.
Esta é uma vitória significativa para a oposição, que vinha pressionando pela investigação sobre os benefícios fiscais concedidos ao tradicional clube da zona sul da capital paulista.
O que a CPI vai Investigar?
A futura comissão terá como foco principal examinar:
- Os valores exatos de incentivos fiscais recebidos pelo Jockey Club
- A legalidade das isenções concedidas ao longo dos anos
- Possíveis benefícios indevidos ou irregularidades
- O impacto desses benefícios nas contas públicas municipais
Disputa Política nos Bastidores
A aprovação da mudança regimental não foi tranquila. O placar amplo esconde tensões entre governo e oposição. "Estamos cumprindo nosso papel fiscalizador", defendeu um dos vereadores favoráveis à medida.
Do outro lado, críticos argumentam que a investigação pode prejudicar uma instituição tradicional da cidade e afetar negativamente o turismo e eventos na região.
Próximos Passos
Com a mudança regimental aprovada, espera-se que a CPI seja formalmente instalada nas próximas semanas. A comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências públicas sobre o caso.
O Jockey Club de São Paulo, fundado em 1876, é uma das instituições mais tradicionais da cidade, conhecido principalmente pelas corridas de cavalo e eventos sociais, mas que também abriga restaurantes e espaços para eventos corporativos.
