A Câmara dos Deputados segue adotando uma postura de omissão em relação a parlamentares bolsonaristas que estão fora do Brasil, mantendo seus mandatos e o custeio de assessores com dinheiro público, mesmo diante de decisões judiciais. A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é apenas o capítulo mais recente dessa prática.
Os casos de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde março, após fugir do Brasil alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) recolheria seu passaporte. Desde então, ele faltou a 50 sessões do plenário sem justificativa e não compareceu a nenhuma comissão. A manutenção de seus nove assessores, entretanto, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, com um gasto mensal de R$ 132 mil.
Embora tenha tido seu pagamento de remuneração bloqueado por decisão do STF e deva R$ 13.941 à União por faltas injustificadas, Eduardo não perderá o mandato por excesso de faltas antes de março de 2025, conforme o regimento da Casa. Na terça-feira (25), a Primeira Turma do STF ainda o tornou réu por crime de coação, acusado de atuar nos EUA para ameaçar o Judiciário.
Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo por decisão do STF. No entanto, a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento dessa decisão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a análise sobre a perda de seu mandato para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em 12 de junho, e o processo ainda não foi finalizado.
A situação de Alexandre Ramagem e a postura da Mesa Diretora
Alexandre Ramagem (PL-RJ) fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, onde foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. O Supremo também determinou a perda de seu mandato. Agora, a Mesa Diretora da Câmara, comandada por Hugo Motta, avalia como proceder.
Há dúvidas entre parlamentares se o plenário declarará a perda do mandato, especialmente porque, em maio, a Câmara suspendeu o processo contra Ramagem por 315 votos a 143. O parlamentar, com mandado de prisão em aberto, teria se mudado para um condomínio de luxo na Flórida e continuava a votar à distância com base em atestado médico.
O presidente Hugo Motta proibiu que esses deputados votassem do exterior nas sessões remotas, mas manteve seus mandatos e o uso de assessores. O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não se manifestaram.
Consequências e tensão política
A situação gera custos milionários ao erário e levanta questões sobre a aplicação das regras éticas e legais de forma isonômica. Enquanto isso, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre criticou o governo Lula por suposta interferência na sabatina de Jorge Messias ao STF, marcada para 10 de dezembro, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, com base em um artigo constitucional, mas o pedido ainda não foi oficializado. O cenário mostra um conflito institucional prolongado, com a Câmara atuando como uma espécie de escudo para parlamentares alinhados ao bolsonarismo que enfrentam processos na Justiça.
