A Câmara dos Deputados deu mais um passo nas sanções contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. Após o bloqueio do seu salário, a Casa agora avalia a possibilidade de retirar o parlamentar do apartamento funcional que ocupa desde março de 2023.
Apartamento funcional em análise
O quarto secretário da Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), solicitou nesta terça-feira, 2 de julho, um parecer formal à área jurídica da Casa. O objetivo é determinar se Ramagem ainda tem direito à posse do imóvel, considerando sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista.
Sérgio Souza explicou à Globonews que a quarta secretaria, que ele comanda, é responsável pela supervisão do sistema habitacional dos deputados. Ele destacou que, embora Ramagem esteja no exterior desde setembro, ele ainda detém o mandato e "poderia voltar na semana que vem". No entanto, o parlamentar não pode manter um imóvel funcional sem utilizá-lo, mas qualquer decisão precisa seguir o regimento interno e a lei.
Mandato em suspenso, situação em xeque
A situação de Ramagem é atípica. O STF já determinou a perda imediata do seu mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda estuda o rito para oficializar a declaração. Existem duas possibilidades: por meio de ofício da Mesa Diretora ou através de uma votação no plenário, que exigiria um quórum de pelo menos 257 votos favoráveis.
Em resposta a questionamentos da imprensa, a assessoria da Câmara afirmou que "a devolução do apartamento funcional do dep. Delegado Ramagem depende do trâmite da perda do mandato do parlamentar." Enquanto isso, além do salário, a cota parlamentar do deputado também foi bloqueada.
Contexto da condenação e outros casos
Alexandre Ramagem foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, em um processo que já transitou em julgado. Ele deixou o Brasil e agora tenta evitar o cumprimento da pena nos Estados Unidos.
O bloqueio da verba parlamentar de Ramagem, ocorrido na segunda-feira (1), o coloca ao lado de outros dois parlamentares que tiveram medidas similares determinadas pelo ministro Moraes: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP). Os três deixaram o país após as condenações.
O caso expõe os procedimentos da Câmara para lidar com parlamentares condenados judicialmente, mas que ainda não tiveram seus mandatos cassados formalmente pela Casa, criando um limbo jurídico e administrativo.
