PEC do Foro Privilegiado: Câmara emperra e adia votação que protegeria parlamentares da Justiça
Câmara adia votação da PEC do foro privilegiado

Era para ser o grande embate desta quarta-feira (27) na Câmara. Mas a tão esperada votação da PEC que blindaria parlamentares de decisões judiciais simplesmente... não aconteceu. O plenário viveu um anticlímax político das grandes proporções.

Os líderes partidários, após horas de conversas nos bastidores, não conseguiram costurar nenhum acordo mínimo. A falta de consenso foi tão gritante que a própria mesa diretora decidiu retirar a proposta de pauta. Adiou-se o debate para uma data incerta – quem sabe semana que vem, quem sabe nunca.

O que estava em jogo?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2025 não era brincadeira. Se aprovada, ampliaria significativamente o foro privilegiado para deputados e senadores. Na prática, criaria uma blindagem judicial robusta, transferindo para o Supremo Tribunal Federal (STF) processos contra parlamentares que hoje correm em instâncias inferiores.

Os defensores da proposta argumentavam que era uma questão de "igualdade de armas" com outros poderes. Já os críticos viam ali um claro instrumento de impunidade – uma tentativa descarada de colocar políticos acima da lei.

O impasse nos bastidores

As conversas entre líderes foram tensas desde o início. O governo, através do líder Ricardo Barros (PP-PR), tentou articular um texto de consenso. Mas a oposição, claro, não deu trégua. Acusações voaram de ambos os lados.

"Não há condições de votação hoje", admitiu Barros aos jornalistas, com visível frustração. "Precisamos de mais tempo para amadurecer a discussão."

Do outro lado, o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), foi mais direto: "É uma PEC que beneficia apenas uma categoria – a própria classe política. A sociedade não aceitaria".

O interessante é que até dentro da base governista havia divisões. Alguns partidos aliados simplesmente se recusaram a engolir a proposta sem modificações profundas.

E agora?

A PEC retorna à geladeira política de onde saiu. Seu futuro é incerto – depende totalmente de vontade política, que parece escassa no momento.

O adiamento revela uma verdade inconveniente: mesmo com maioria técnica, o governo não consegue impor agendas polêmicas que beneficiem diretamente a classe política. A sociedade civil e a mídia exerceram pressão real.

Para analistas, a derrota simbólica do Planalto nesta quarta mostra os limites do poder. Às vezes, até mesmo os mais poderosos precisam recuar.

O jogo político continua. Mas, por hoje, a Justiça comum respirou aliviada.