O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (18 de novembro de 2025) a definição do senador Alessandro Vieira como relator do projeto de lei conhecido como PL antifacção no Senado Federal. A decisão ocorre em um momento crucial de discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado no país.
Experiência jurídica como justificativa
Em sua declaração, Alcolumbre destacou as qualificações de Vieira para assumir a relatoria do também chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O presidente do Senado enfatizou que o parlamentar possui longa carreira jurídica, incluindo passagem pela polícia judiciária de Sergipe, além de significativa experiência como legislador.
"O Brasil aguarda uma resposta do parlamento no enfrentamento da criminalidade, e tenho certeza absoluta que todos os outros senadores compreenderão a posição desta presidência em optar pelo senador Alessandro", afirmou Alcolumbre durante o anúncio oficial.
Contexto legislativo do projeto
O PL antifacção está atualmente na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados, onde deve ser votado ainda nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a previsão de votação mesmo diante de protestos do líder do PT, Lindbergh Farias, e divergências entre ministros do governo Lula sobre a versão final do texto.
O relator na Câmara, Guilherme Derrite, vem discutindo pontos específicos do projeto diretamente com Alessandro Vieira e Hugo Motta. As negociações também contam com a participação do senador Sergio Moro, visando fechar brechas que poderiam configurar inconstitucionalidades no texto final.
Pontos críticos em discussão
Entre os temas mais sensíveis em debate estão:
- Determinações sobre atribuições da Polícia Federal
- Equiparação de penas para facções com as previstas para terrorismo
- Definição precisa do marco legal para combate ao crime organizado
Alessandro Vieira, que já atua como relator da CPI do Crime Organizado, levará para a nova função sua agenda pessoal de combate à criminalidade, conforme destacado por Alcolumbre. O presidente do Senado ressaltou que o parlamentar tem como compromisso "o combate e a proteção dos brasileiros enfrentando o crime organizado desde a sua origem".
A expectativa é que, após a análise e votação na Câmara, o projeto siga para o Senado, onde Vieira conduzirá os trabalhos de relatoria em um momento de crescente preocupação com a atuação de organizações criminosas em todo o território nacional.
