O destino do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), será decidido pelos seus pares nesta segunda-feira, dia 8. Os parlamentares vão votar em sessão plenária se mantêm ou não a prisão do colega, detido na última quarta-feira (3) no âmbito da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
O rito da decisão na Assembleia
O processo segue o trâmite determinado pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Tudo começa com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizará uma reunião extraordinária às 11h desta segunda-feira. Nesse encontro, os sete integrantes da comissão escolherão um relator, que ficará responsável por elaborar um parecer indicando se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato.
Após a votação na CCJ, o texto do Projeto de Resolução segue para o plenário, onde a votação final está marcada para as 15h. Serão 69 deputados com direito a voto. Para que a prisão seja relaxada, são necessários pelo menos 36 votos favoráveis (maioria absoluta). O parecer da CCJ funciona como uma recomendação, mas os deputados do plenário não são obrigados a segui-lo.
As acusações e o adiamento inicial
Rodrigo Bacellar foi preso em flagrante dentro da Superintendência da PF no Rio. As investigações da Operação Unha e Carne apontam que ele teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun e orientado o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj nega qualquer irregularidade.
O primeiro passo do rito, uma reunião da CCJ marcada para sexta-feira (5), foi adiada. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar alegações. A avaliação interna era de que, sem esse prazo, o processo poderia ser contestado futuramente por cerceamento de defesa. Esse adiamento, no entanto, não alterou o calendário principal, mantendo a votação para segunda-feira.
Contexto e próximos passos
O caso envolve ainda o deputado TH Joias, que já está preso desde setembro sob suspeita de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. A convocação para a sessão plenária de segunda-feira foi formalizada na noite de sexta-feira pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL).
O processo na Alerj é um rito de referendo. Cabe ao Legislativo estadual referendar ou não a prisão de um de seus membros, mesmo quando ela ocorre em flagrante por crimes considerados inafiançáveis, conforme decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A votação desta segunda-feira colocará fim, pelo menos no âmbito parlamentar, à questão sobre a permanência de Bacellar na prisão.
Os integrantes da CCJ que analisarão o caso inicialmente são: Rodrigo Amorim (União Brasil) - presidente; Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente; Chico Machado (SDD); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
