A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrará em ritmo acelerado para deliberar sobre a prisão do seu presidente licenciado, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). O presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esta sexta-feira (5), às 15h.
O rito para a decisão sobre a prisão
A convocação será publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo ainda na noite de quinta-feira (4). A previsão é que o plenário da Alerj vote na segunda-feira (8) se mantém ou revoga a prisão preventiva de Bacellar, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A movimentação foi iniciada após a Alerj receber um comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro. Como o STF ainda não enviou a íntegra do processo, a Mesa Diretora encaminhou o material para a Procuradoria da Casa, que autorizou o prosseguimento do procedimento legislativo com base nos documentos da PF.
Bacellar recebeu voz de prisão dentro da Superintendência da PF do Rio, na Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
Por que a Alerj pode soltar o deputado?
A Constituição Federal garante imunidade parlamentar. Os deputados são invioláveis por opiniões, palavras e votos, e só podem ser presos por crimes inafiançáveis ou em flagrante. Mesmo nesses casos, a prisão precisa ser referendada pelos pares no Legislativo estadual.
O processo na Alerj segue as seguintes etapas:
- A Casa recebe a notificação do STF.
- A Procuradoria da Alerj analisa o processo e emite um parecer.
- O parecer é enviado para a CCJ, composta por 7 deputados.
- A CCJ se reúne para analisar a prisão.
- Se todos os 7 membros entenderem que a prisão é válida, o caso se encerra e Bacellar permanece preso.
- Qualquer outro resultado leva o caso ao plenário, por meio de um Projeto de Resolução.
No plenário, os deputados votam e não precisam necessariamente seguir o projeto. É necessária maioria simples (36 votos), metade dos 70 deputados mais um. Bacellar é considerado ausente para a contagem.
Cenário político e linha sucessória
Segundo apuração da TV Globo, é praticamente nula a chance de a CCJ manter a prisão sem mandar o caso para o plenário. O presidente da comissão, Rodrigo Amorim, é aliado de Bacellar. Deputados avaliam o processo com cautela.
Com a detenção e afastamento de Bacellar, o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, assumiu interinamente a presidência da Casa, de forma provisória até a decisão final.
A prisão também afeta a linha sucessória do governo do Rio. Com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, a ordem de substituição temporária do governador Cláudio Castro é: 1º vice-governador (cargo vago), 2º presidente da Alerj (Bacellar, agora afastado) e 3º presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Na prática, quem assume interinamente atualmente é o presidente do TJ.
A relação entre Bacellar e Cláudio Castro já estava desgastada. Em junho, durante viagem do governador, Bacellar exonerou o secretário de Transportes sem consulta, gerando crise. Nos bastidores, articulações políticas previam que Castro renunciaria em 2026 para concorrer ao Senado, abrindo caminho para uma eleição indireta na Alerj que colocaria Bacellar no comando do estado.
Se houver renúncia do governador, como o cargo de vice está vago, ocorre dupla vacância, o que abre caminho para eleição indireta pela Assembleia Legislativa. O processo seria organizado pela Mesa Diretora da Alerj, atualmente sob responsabilidade de Guilherme Delaroli. A eleição é feita apenas pelos deputados estaduais, e o eleito pode concorrer na eleição direta de 2026, desde que cumpra as regras de desincompatibilização.
