José Sarney recebe homenagem por lei da enfermagem em aniversário do Coren-MA
Sarney homenageado por lei da enfermagem em aniversário do Coren-MA

Ex-presidente José Sarney é homenageado em celebração dos 50 anos do Coren-MA

O ex-presidente da República José Sarney recebeu uma significativa homenagem nesta quarta-feira (22) durante as comemorações do cinquentenário do Conselho Regional de Enfermagem no Maranhão (Coren-MA). A solenidade reuniu uma ampla representação de profissionais da saúde, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de autoridades dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, senadores e deputados federais que atuam na defesa dos direitos da categoria.

Legado legislativo na regulamentação da enfermagem

O reconhecimento a Sarney está diretamente vinculado à sua atuação durante a presidência da República, quando sancionou a Lei nº 7.498 em 25 de junho de 1986. Esta legislação histórica estabeleceu pela primeira vez no país uma regulamentação completa para o exercício profissional da enfermagem, definindo com clareza:

  • Direitos e deveres dos profissionais
  • Atribuições específicas de enfermeiros
  • Competências de técnicos e auxiliares de enfermagem
  • Bases éticas e técnicas da profissão

Durante seu discurso na cerimônia, o ex-presidente destacou a importância histórica desta conquista: "Eu acho que naquela época já era até tardia a maneira como nós estávamos enfrentando o problema, e a regulamentação que foi feita durante o tempo do meu governo foi uma regulamentação muito boa, que até hoje tem seus efeitos", afirmou Sarney, ressaltando a permanência e relevância da legislação quase quatro décadas após sua implementação.

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Atuação do Coren-MA e desafios atuais da categoria

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, que completa cinco décadas de existência, tem como missão fundamental a fiscalização do exercício profissional e a luta por melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem em todo o estado. A instituição representa milhares de trabalhadores da saúde que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde, clínicas e serviços de emergência.

A conselheira federal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Kelly Inaiane, presente no evento, enfatizou que a verdadeira valorização da enfermagem precisa começar pelo reconhecimento financeiro adequado: "A valorização da enfermagem se inicia no contracheque de cada profissional de enfermagem, que tem sua contribuição efetiva em cada trabalho, em cada plantão. É assim que o profissional trabalha, que ele se dedica", explicou a representante, destacando a necessidade de melhorias salariais e condições laborais para esses profissionais essenciais.

Contexto político e reconhecimento histórico

A homenagem a José Sarney ocorre em um momento de reflexão sobre os avanços e desafios da enfermagem brasileira. A lei sancionada em 1986 representou um marco na profissionalização da categoria, estabelecendo parâmetros que orientam a formação, a prática e a ética profissional até os dias atuais.

A celebração dos 50 anos do Coren-MA serviu não apenas para reconhecer a trajetória da instituição, mas também para reforçar a importância da regulamentação profissional como instrumento de proteção tanto dos trabalhadores quanto dos pacientes que dependem de seus cuidados. O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas maranhenses e nacionais, demonstrando o reconhecimento transversal da importância da enfermagem para o sistema de saúde brasileiro.

Os profissionais presentes na solenidade destacaram que, apesar dos avanços conquistados desde a regulamentação de 1986, ainda persistem desafios significativos na área, incluindo a necessidade de:

  1. Melhores condições de trabalho e segurança
  2. Valorização salarial condizente com a importância da profissão
  3. Ampliação de oportunidades de formação e especialização
  4. Fortalecimento das instâncias de representação profissional

A homenagem a José Sarney simboliza, portanto, não apenas um reconhecimento histórico, mas também um chamado para a continuidade dos esforços em prol da valorização e do fortalecimento da enfermagem no Brasil.

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