O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (26) ao aprovar o tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado no Centro do Rio de Janeiro.
Um marco da arquitetura com passado sombrio
Projetado pelo renomado arquiteto Heitor de Mello, o edifício foi inaugurado em 1910 para funcionar como repartição central de polícia. No entanto, foi entre 1962 e 1975 que o local se tornou palco de um dos períodos mais sombrios da história brasileira, quando abrigou o DOPS durante a ditadura militar.
Durante esses anos, o prédio testemunhou prisões políticas, violações de direitos humanos, torturas e violência sistemática contra opositores do regime. O presidente do Iphan, Leandro Grass, enfatizou que "este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade".
Proteção integral e futuro como centro de memória
Com o tombamento, o Iphan assume a responsabilidade de proteger a integridade histórica e cultural do imóvel, preservando suas características originais e impedindo que seja destruído ou alterado sem autorização prévia.
O edifício também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, uma coleção única de objetos de religiões de matriz africana que foram confiscados em ações policiais contra terreiros de candomblé e umbanda entre 1890 e 1946. Esta coleção já havia sido tombada anteriormente pelo Iphan.
Abandono e perspectivas futuras
Atualmente, o prédio se encontra abandonado há 15 anos. Foi desocupado em 2011 devido ao risco de desabamento causado por danos estruturais provenientes de uma obra no imóvel vizinho.
O Ministério Público Federal e o Movimento Tortura Nunca Mais defendem que o espaço seja transformado em um centro de memória e direitos humanos. A Secretaria de Patrimônio da União já acompanhou vistoria realizada pelo Ministério da Cultura para estudar o modelo a ser adotado no local.
O processo de destinação do imóvel será conduzido a partir da proposta do ministério, com participação dos demais órgãos federais envolvidos. A Secretaria de Estado de Polícia Civil afirmou que vem colaborando com a preservação do acervo ainda existente no local.
Grass completou: "Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período", reforçando o caráter educativo e memorial da decisão.
