Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) descobriu fortes indícios de irregularidades graves na gestão da RioPrevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais. O relatório aponta uma diferença de quase R$ 20 milhões entre os valores pagos pelo fundo na aquisição de títulos públicos federais e os preços de mercado praticados na mesma época.
Operações superfaturadas através da Planner
As transações investigadas foram intermediadas pela corretora Planner, empresa que já aparece em outros processos envolvendo fundos de previdência. Segundo o TCE, as operações realizadas pela RioPrevidência por meio desta corretora não apresentaram estudos comparativos de mercado nem demonstraram qualquer vantagem financeira para o fundo.
Os técnicos do tribunal compararam os preços pagos pela RioPrevidência com os valores do mercado secundário nas mesmas datas das transações. O resultado foi alarmante: o fundo pagou significativamente mais caro pelos títulos públicos do que pagaria em condições normais de negociação.
Histórico preocupante da corretora
A corretora Planner possui um passado considerado bastante problemático pelas autoridades. De acordo com o TCE, a empresa é investigada em 16 processos no próprio tribunal, todos relacionados a possíveis danos a regimes próprios de previdência.
Além disso, a Planner responde a nove processos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e já assinou termo de compromisso na Anbima após descumprir regras de precificação de ativos. A empresa também foi alvo de investigação da Polícia Federal em 2016 e 2017 por fraudes em fundos de previdência.
Conexões com operações anteriores
As suspeitas sobre a atuação da Planner não são novidade. Em 2021, a CPI da RioPrevidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já havia identificado que a Planner Trust, um dos braços da empresa, não oferecia o melhor preço para prestação de serviços, mas mesmo assim foi contratada.
O relatório final da comissão parlamentar associou a Planner Trust ao doleiro Alberto Youssef, figura central da Operação Lava Jato. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado todos os atos contra Youssef na operação em julho deste ano, um de seus ex-operadores segue condenado por improbidade.
O documento também menciona o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "Careca", que admitiu transportar valores para Youssef quando trabalhava no Aeroporto Internacional do Rio. Atualmente, Jayme é ouvidor-substituto do Itaprevi, instituto de previdência de Itaguaí que aplicou mais de R$ 62 milhões no Banco Master.
Defesas das partes envolvidas
Em nota oficial, a RioPrevidência afirmou que nunca pagou qualquer valor a corretoras ou intermediários e destacou que, há dois anos, é o regime próprio de previdência com maior rentabilidade em investimentos em carteira de títulos públicos federais.
O fundo argumentou que a diferença de quase R$ 20 milhões apontada pelo TCE representa apenas 0,03% do total investido e disse desconhecer a metodologia utilizada no relatório do Tribunal de Contas.
Já a Planner Corretora de Valores se defendeu afirmando que nunca foi responsável por qualquer decisão de compra de títulos de renda fixa ligados ao Banco Master, ressaltando que essas escolhas cabem exclusivamente aos gestores das instituições de previdência complementar.
O caso ganha contornos ainda mais graves considerando que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central há dez dias e recebeu mais de R$ 2,6 bilhões em aplicações do fundo previdenciário fluminense, conforme mostrado em reportagens anteriores do RJ2.
