Esquema de superfaturamento em desapropriação para parque em Jurujuba
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou sete pessoas por envolvimento em um suposto esquema de superfaturamento na compra de um terreno pela Prefeitura de Niterói, destinado à criação do Parque Natural Municipal Morro do Morcego, em Jurujuba. Entre os acusados está o subprocurador-geral do município.
Valor pagou foi 20 vezes maior que o real
Segundo as investigações do Gaeco/MPRJ, a prefeitura pagou R$ 36,2 milhões por uma área que, de acordo com laudos anteriores, valeria apenas R$ 1,8 milhão. O superfaturamento identificado pelo órgão ministerial é de aproximadamente R$ 20 milhões, representando um prejuízo significativo aos cofres públicos.
A Justiça já recebeu a denúncia e tornou réus os sete investigados. Também determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens dos acusados e expediu mandados de busca e apreensão, cumpridos na terça-feira (18).
Quem são os acusados e seus papéis no esquema
Os sete denunciados pelo Ministério Público incluem:
- Douglas Ferreira Cavalcante: fiscal de obras e membro da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade
- Francisco Miguel Soares: subprocurador-geral do município de Niterói
- José Renato da Gama Barandier Junior: ex-secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade
- Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres: presidente da Comissão de Avaliação
- Marcus Vinícius Alves: sócio da Krek Administração, empresa dona do terreno
- Rosemberg Ornelas Gomes: fiscal de obras municipal
- Sônia Maria Francis Alves: sócia da Krek Administração
Como funcionava o esquema de superfaturamento
De acordo com o MPRJ, os sócios da empresa Krek Administração Ltda. compraram o terreno cerca de um ano antes da desapropriação por valores compatíveis com a avaliação de R$ 1,8 milhão, feita durante o processo de inventário do antigo proprietário.
Mesmo assim, a empresa recebeu da prefeitura mais de R$ 36 milhões como "justa indenização" durante a desapropriação. O laudo que embasou o pagamento inflado foi elaborado pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade.
O documento teria desconsiderado limitações ambientais, urbanísticas e geográficas que impediriam o aproveitamento imobiliário considerado no cálculo do valor. Entre essas limitações estavam:
- Inclinação superior a 30% do terreno
- Áreas de costão rochoso
- Faixa de marinha
- Topo de morro
- Vegetação nativa de Mata Atlântica
- Restrições da APA do Morro do Morcego
Parque Morro do Morcego e a votação acelerada
O Parque Natural Municipal Morro do Morcego, batizado oficialmente de Parque Natural Municipal Dora Hees de Negreiros, é uma unidade de conservação localizada no bairro Jurujuba, em Niterói.
A criação do parque foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022 através de um crédito especial de R$ 65,8 milhões. Desse total, R$ 36,2 milhões foram destinados especificamente à desapropriação do imóvel investigado.
O MPRJ destacou que a votação ocorreu de forma acelerada, em apenas três dias, às vésperas do recesso legislativo.
Desdobramentos jurídicos e penas previstas
A 1ª Vara Criminal de Niterói recebeu a denúncia e determinou medidas cautelares, incluindo o sequestro de bens dos acusados no valor correspondente ao superfaturamento. Foram autorizados nove mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços residenciais e sedes de empresas.
Os acusados responderão por peculato-desvio, crime previsto no artigo 312 do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia entre 2 e 12 anos de prisão, além de multa.
O Ministério Público também pede:
- Ressarcimento integral dos R$ 20 milhões aos cofres públicos
- Perda dos cargos públicos ocupados pelos servidores, caso sejam condenados
- Oitiva de testemunhas especializadas
Posicionamento da Prefeitura de Niterói
Em nota, a Prefeitura de Niterói, através da atual gestão da Procuradoria-Geral do Município, esclareceu que o processo administrativo tramitou por mais de um ano na gestão anterior, em 2022.
A administração municipal afirmou que "o imóvel em questão, o Morro do Morcego, possui natureza muito específica e singular, condição que impede avaliação por método comparativo". A Procuradoria se comprometeu a solicitar informações dos autos do processo para novas providências.
A TV Globo tentou contato com os representantes da empresa Krek Administração Ltda, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
