A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a condenação de três deputados federais por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O caso envolve um suposto esquema de venda de emendas parlamentares no estado do Maranhão.
Os acusados e o esquema criminoso
Os parlamentares investigados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a denúncia, eles montaram uma espécie de mercado paralelo de emendas parlamentares, onde receberiam propina para indicar recursos a prefeituras específicas.
O caso em análise pela Procuradoria envolve a Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. De acordo com as investigações, os deputados teriam cobrado R$ 1,6 milhão em propina pela liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para o município.
Provas apresentadas pela PGR
Em 25 páginas de alegações finais, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chataubriand Filho apresentou diversas provas colhidas durante a investigação. Entre os elementos que sustentam a acusação estão:
- Mensagens de celular trocadas entre os envolvidos
- Documentos apreendidos durante as buscas
- Dados de contabilidade do grupo criminoso
- Depoimentos de testemunhas
As investigações mostram que o esquema funcionou entre janeiro e agosto de 2020, quando os deputados, de forma consciente e voluntária, solicitaram o pagamento de vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes.
Consequências e pedidos da Procuradoria
Além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, a PGR solicita a perda dos cargos públicos dos réus. O caso está sendo analisado pelo STF, que deve decidir sobre o destino político dos três parlamentares.
O processo também envolve outros cinco acusados que teriam auxiliado os deputados na operação do esquema criminoso. A investigação revelou uma rede organizada que atuava na intermediação ilegal de recursos públicos.
Este caso representa mais um capítulo na luta contra a corrupção no sistema de emendas parlamentares, mecanismo que tem sido alvo constante de investigações por desvios de finalidade e uso indevido de recursos públicos.
