Operação TAC: MP-SP cumpre mandados em Ferraz de Vasconcelos por desvio de R$ 24 milhões
Uma operação de grande porte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos na manhã desta quarta-feira (28). A ação, denominada Operação TAC, investiga um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 24 milhões dos cofres públicos do município, conforme apurações do órgão ministerial.
Esquema envolve servidores, políticos e empresários
Segundo as investigações, o desvio de recursos envolveria uma rede criminosa composta por servidores públicos, políticos e empresários. O grupo teria atuado em conjunto para firmar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na Prefeitura, em troca de propina. A operação mobilizou mais de cem agentes e contou com o apoio da Polícia Militar, além de resultar no afastamento de servidores suspeitos e no bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e empresas envolvidas.
Detalhes da investigação e conexão com a Operação Munditia
A investigação teve início a partir de dados compartilhados pela Operação Munditia, obtidos em aparelhos de um ex-vereador. De acordo com o MP-SP, a suspeita é que o grupo tenha fraudado licitações para favorecer uma empresa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Em janeiro de 2025, ex-servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos já haviam sido exonerados por envolvimento no esquema.
O Ministério Público de São Paulo denunciou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o ex-vereador Flavio Batista de Souza, conhecido como "Inha", de Ferraz de Vasconcelos, por fraudes em licitações. Além dele, outras nove pessoas também foram denunciadas. Em setembro de 2025, a Justiça aplicou diversas medidas cautelares ao ex-vereador, incluindo:
- Comparecimento periódico em juízo
- Proibição de manter contato com investigados
- Proibição de frequentar empresas ligadas ao caso
- Suspensão do exercício de função pública
Modus operandi do desvio de recursos
O esquema investigado teria como objetivo a suspensão de certidões de dívida ativa de uma empresa, referentes a infrações ambientais, e a desistência de ações judiciais pelo município, negociadas mediante pagamento ilícito. Nos acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será apurado, inclusive com atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
O pagamento da propina teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas, algumas de fachada, e transferências de valores. A dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava os R$ 24 milhões. A operação foi deflagrada pelo MP-SP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do GAEMA.
Contexto histórico e desdobramentos
Em abril do ano passado, Inha, além dos ex-vereadores Luiz Carlos Alves Dias, de Santa Isabel, e Ricardo Queixão, de Cubatão, foram presos na Operação Munditia. A denúncia do Ministério Público de São Paulo aponta que Inha integraria uma organização criminosa estruturada por meio de pessoas jurídicas que simulavam concorrência em processos licitatórios, especificamente no Pregão Eletrônico nº 53/2023 da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
A Operação TAC representa mais um capítulo no combate à corrupção no Alto Tietê, evidenciando a atuação coordenada entre diferentes grupos do Ministério Público para apurar crimes de grande impacto financeiro e social. As investigações continuam em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias.
