A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde do Amapá, Gastão Calandrini, por sua participação em um esquema de desvio de recursos públicos. O montante fraudado chegou a R$ 28,8 milhões de contratos de alimentação hospitalar entre os anos de 2017 e 2018.
Os detalhes da fraude e a atuação do MPF
Além de Calandrini, outras seis pessoas e quatro empresas também receberam penas. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação de improbidade administrativa após a Operação Banquete, deflagrada em 2020.
A investigação apurou fraudes em licitações e levou a Polícia Federal a cumprir dez mandados de busca e apreensão. Durante as ações, foram encontrados aproximadamente R$ 120 mil em espécie.
O g1 tentou contato com a defesa dos réus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Como funcionava o esquema de manipulação
De acordo com as provas apresentadas pelo MPF, o grupo manipulou o Pregão Eletrônico nº 016/2017 desde o seu início. Empresas ligadas entre si apresentaram cotações artificiais, com documentos de origem comum, cheios de erros repetidos e formatação idêntica.
Parte dessas empresas sequer tinha capacidade para prestar o serviço contratado, funcionando apenas como fachada. O objetivo era ajudar a inflar os preços usados pela Secretaria de Estado da Saúde.
As empresas participaram de todos os lotes, mas combinavam previamente quem venceria cada item, garantindo o controle total do processo licitatório.
Superfaturamento e as consequências para os condenados
O pregão fraudulento resultou em dois contratos com forte superfaturamento, conforme laudo da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão apontou preços acima do mercado e aumento irregular de itens alimentares, sem a devida correção pela administração pública.
Para o MPF, todo o processo foi montado com o único intuito de fraudar a licitação e garantir pagamentos altos às empresas envolvidas no esquema.
Como pena, os réus terão de devolver, de forma solidária, os R$ 28,8 milhões desviados. A responsabilidade individual foi limitada ao valor efetivamente recebido ou a R$ 1 milhão, em alguns casos.
Eles também foram condenados a pagar multas que variam entre R$ 150 mil e R$ 500 mil. Além das sanções financeiras, perderão os direitos políticos por até oito anos. Durante esse período, ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber quaisquer benefícios fiscais.
