Ex-secretárias de Educação condenadas por desvio de servidores públicos
Duas ex-secretárias de Educação do município de Fortaleza dos Nogueiras, localizado no sul do Maranhão, receberam condenação por desviar servidores públicos para trabalhar em uma escola particular da cidade. A sentença foi proferida no dia 9 de outubro pelo juiz Angelo Antonio Santos.
Esquema ilegal durou seis anos
De acordo com as investigações, o esquema funcionou entre 2013 e 2019, período durante o qual professores e outros servidores municipais eram cedidos irregularmente para trabalhar na escola particular Pequena Universidade Vovó Ana. Os profissionais continuavam recebendo seus salários da Prefeitura, enquanto prestavam serviços na instituição privada.
Os recursos utilizados para o pagamento desses servidores vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba pública destinada exclusivamente para a educação municipal. As ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro tinham a responsabilidade de garantir o uso correto desses recursos e a adequada lotação dos servidores.
Prejuízo milionário e condenações
O desvio gerou um prejuízo estimado em R$ 700 mil aos cofres públicos. Em sua decisão, o magistrado destacou que as ex-gestoras tinham plena consciência da irregularidade e poderiam ter interrompido a prática, mas optaram por mantê-la por anos.
Uma das testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmou que, em dois períodos distintos (2013/2014 e 2019/2020), recebia salário da Prefeitura enquanto dava aulas na escola particular. Outros depoimentos revelaram que a prática também incluía funcionários atuando como recepcionistas na instituição privada.
O caso foi descoberto através de uma ação civil pública movida em 2021 pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, comarca à qual pertence Fortaleza dos Nogueiras.
Penas aplicadas
As condenações incluem:
- Devolução conjunta de R$ 700 mil ao município, com correção monetária
- Multa de R$ 70 mil para a escola particular (equivalente a 10% do prejuízo)
- Perda de direitos políticos por seis anos para as ex-secretárias
- Proibição de contratar com o poder público por cinco anos
- Multa equivalente ao valor do dano para Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro
O juiz enfatizou em sua decisão que a escola se beneficiou indevidamente do esquema, já que os salários dos funcionários eram pagos com dinheiro público. A Pequena Universidade Vovó Ana também operava sem a devida autorização e utilizava certificados emitidos por escolas municipais.
