Justiça condena ex-prefeito e ex-diretor jurídico de Pirajuí por fraude milionária
A Justiça condenou o ex-prefeito de Pirajuí, no interior de São Paulo, Cesar Fiala, do PSDB, e o ex-diretor jurídico do município, Bruno Zuquieri, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, dia 20, através do Ministério Público do Estado de São Paulo, após investigações detalhadas da Operação Eldorado.
Operação Eldorado desvendou esquema fraudulento
Os dois réus foram investigados na Operação Eldorado, que apurava crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica durante o processo de desapropriação de 94 imóveis no loteamento Jardim Eldorado, em 2022. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pirajuí e o Gaeco de Bauru, o então diretor jurídico soube que uma empresa pretendia doar os lotes à prefeitura devido à falta de comercialização e ao acúmulo de despesas.
De forma ilícita, ele teria adquirido as propriedades por apenas R$ 100 cada. Em seguida, os réus editaram um decreto municipal, utilizando documentos fraudados, para declarar a área como de "interesse social" para fins de desapropriação. A manobra visava desviar valores milionários dos cofres públicos, com o valor total da desapropriação podendo ultrapassar R$ 4 milhões, mas o município chegou a pagar R$ 1,8 milhão em uma "desapropriação amigável".
Penas aplicadas e consequências legais
A Justiça determinou que os réus percam eventuais funções públicas e tenham os direitos políticos suspensos por 14 anos. Eles deverão ressarcir integralmente os R$ 1,8 milhão desviados e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 3,6 milhões em restituições. Além disso, a decisão impôs o bloqueio de bens e a proibição de qualquer vínculo empregatício com o poder público.
Além da condenação por improbidade administrativa, o Judiciário determinou a abertura de um inquérito para apurar um suposto crime de falsa perícia solicitada pelos réus. As investigações criminais sobre o caso continuam tramitando em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Contexto da operação e reações
Em novembro de 2022, a Operação Eldorado cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pirajuí, marcando o início das investigações que levaram a esta condenação. A TV TEM tentou contato com a defesa de Cesar Fiala e Bruno Zuquieri, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Este caso destaca a importância da atuação do Ministério Público e da Justiça no combate à corrupção e à improbidade administrativa em municípios do interior paulista, reforçando a necessidade de transparência e integridade na gestão pública.
