O ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins, Anissé Alves de Sousa, conhecido como Zé Ademar, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por fraudar o concurso público do município realizado em 2007. A sentença ocorreu 18 anos após as irregularidades que beneficiaram familiares e aliados do então gestor.
Fraude organizada favoreceu familiares
Segundo as investigações do Ministério Público do Tocantins, 20 aprovados no concurso tinham vínculo direto com Zé Ademar, incluindo sua esposa, filhos, sobrinhos, genro e vereadores aliados. O MPTO caracterizou o caso como nepotismo disfarçado e violação ao princípio da impessoalidade.
A reportagem do g1 tentou contato com Zé Ademar, mas não obteve resposta. Os nomes dos outros seis condenados não foram divulgados pelo MPTO ou TJTO, e os advogados deles não foram localizados.
Irregularidades no processo seletivo
As investigações revelaram múltiplas irregularidades no concurso público. A empresa Consulderh foi contratada sem licitação e sem comprovação de especialização técnica. A comissão organizadora foi formada exclusivamente por servidores temporários, contrariando a norma que exige pelo menos dois servidores efetivos.
O edital foi divulgado apenas no mural da Prefeitura e no Diário Oficial, restringindo a participação de candidatos de outras cidades. Além disso, os locais e horários das provas foram informados com apenas três dias de antecedência, dificultando ainda mais o acesso de concorrentes externos.
Longa batalha judicial
A ação foi ajuizada em maio de 2019 e foi julgada improcedente em primeira instância em agosto de 2025, sob alegação de ausência de dolo e falta de dano material ao erário. O MPTO recorreu da decisão, sustentando que atos de improbidade que violam princípios independem de prejuízo financeiro.
Para o Ministério Público, "o benefício indevido para terceiros foi o resultado direto e intencional de toda a engrenagem fraudulenta montada". A decisão do TJTO acolheu os argumentos do MPTO e condenou todos os envolvidos.
Os réus foram penalizados com multa civil equivalente a 24 vezes a remuneração percebida à época e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. Ainda cabe recurso às cortes superiores.
A reportagem questionou à Prefeitura de Axixá e ao MPTO se os aprovados tomaram posse e como fica a situação deles, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
