Tribunal de Contas da Paraíba condena ex-diretor do Hospital Padre Zé a devolver milhões
Em decisão unânime, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, nesta quinta-feira (26), como irregulares as contas de convênios e termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Com base nessa decisão, o ex-gestor da unidade, padre Egídio de Carvalho Neto, foi condenado a devolver R$ 11,17 milhões aos cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 15.390,07.
Irregularidades em contratos e aquisições
A decisão do tribunal se baseou em uma inspeção especial que analisou contratos executados entre os anos de 2019 e 2023. O levantamento abrangeu convênios, projetos sociais, cursos profissionalizantes e ações voltadas a pacientes após alta hospitalar. Segundo o relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente na compra de materiais com recursos públicos.
De acordo com o relatório, houve aquisições consideradas excessivas e falta de documentação que comprovasse o uso adequado de itens como medicamentos, alimentos e outros produtos. Essas falhas contribuíram para a decisão de condenar o ex-diretor a ressarcir os valores desviados.
Prazos e possibilidade de recurso
O padre Egídio de Carvalho Neto ainda tem o direito de recorrer da decisão do TCE-PB. Caso não haja pagamento voluntário no prazo de 60 dias, o valor poderá ser cobrado judicialmente, intensificando as consequências legais para o ex-gestor.
Secretários não foram responsabilizados
Durante o julgamento, os conselheiros da Câmara também decidiram que não há responsabilidade da atual secretária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyana Werton, nem dos ex-secretários Tibério Limeira e Gilvaneide Nunes. Para o relator, não foram encontrados indícios de omissão por parte desses gestores públicos.
Ele destacou que existiam mecanismos de controle interno e que, ao surgirem suspeitas, foram adotadas medidas para apuração, o que isentou os secretários de penalidades nesta decisão específica.
Investigações em andamento e outras condenações
Além da análise no TCE-PB, o caso é investigado na Operação Indignus, que apura possíveis irregularidades na gestão do Hospital Padre Zé. Nesse processo, o padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar, indicando a gravidade das acusações.
Em outra decisão recente, a Justiça condenou o ex-gestor e o ex-coordenador de tecnologia da unidade, Samuel Rodrigues Cunha Segundo, por desvio de celulares doados pela Receita Federal. Essas condenações mostram um padrão de irregularidades que continua sendo investigado, com as apurações sobre o uso de recursos públicos no hospital ainda em andamento.
Esta é a primeira condenação formal do ex-diretor do Hospital Padre Zé, marcando um passo significativo na busca por justiça e transparência na gestão de recursos públicos na Paraíba.
