O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular nesta terça-feira (25) o contrato de R$ 62,5 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni). O acordo era alvo da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos públicos na área da saúde.
Multa para prefeito afastado
Como consequência da decisão, o prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos) foi multado em R$ 25,9 mil. A Prefeitura de Sorocaba, o prefeito e o instituto têm direito a recorrer da decisão do tribunal.
O contrato em questão foi firmado por meio de chamamento público em 2022 para que o Aceni fizesse a gestão da Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste (UPH Oeste). A unidade passava por reforma para ampliação de leitos destinados ao tratamento da Covid-19.
Falhas apontadas pelo relator
O conselheiro Maxwell Borges, relator do caso no TCE-SP, apontou três principais irregularidades que justificaram o julgamento desfavorável:
Exigências excessivas no edital que poderiam ter favorecido a entidade vencedora do processo de seleção.
Ausência de informações sobre a parceria no portal da Aceni, comprometendo a transparência do contrato.
Falta de publicação do extrato do convênio, além da publicação do edital sem as correções orientadas pelo Jurídico da prefeitura.
Problemas recorrentes em Sorocaba
Maxwell Borges destacou que os problemas com contratos do terceiro setor na Prefeitura de Sorocaba não são isolados. "O panorama de irregularidades envolvendo ajustes celebrados pelo município de Sorocaba com entidades do terceiro setor para gerenciamento de equipamentos públicos de saúde revela-se recorrente e preocupante", afirmou o conselheiro.
Ele determinou ainda que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para as providências cabíveis.
Operação Copia e Cola
A Operação Copia e Cola, que deu origem à investigação, apura denúncias contra uma organização suspeita de desviar recursos públicos na área da saúde. Os contratos sob investigação ultrapassam R$ 100 milhões em valores.
O conselheiro do TCE informou que toda a documentação referente ao contrato foi apreendida pela Polícia Federal, o que obrigou a análise dos documentos disponíveis no Portal da Transparência.
Posicionamento dos envolvidos
Tanto a Aceni quanto a Prefeitura de Sorocaba afirmaram que não foram formalmente notificados sobre a decisão do Tribunal de Contas. A Aceni declarou que, caso a informação se confirme, exercerá seu direito de recorrer da decisão.
Rodrigo Manga não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta reportagem. A situação evidencia os desafios na gestão de contratos públicos em meio a investigações de supostas irregularidades na administração municipal.
