Israel vota projeto que estabelece pena de morte por enforcamento para palestinos
O parlamento de Israel, conhecido como Knesset, está prestes a realizar a votação final de um projeto de lei que institui a pena de morte para palestinos condenados por atos de terrorismo. A medida, que conta com amplo apoio entre os legisladores israelenses, deve ser aprovada sem grandes obstáculos, embora tenha gerado intensas críticas por seu caráter discriminatório e por possíveis violações ao direito internacional.
Detalhes do projeto controverso
O projeto de lei, formulado pelo partido de extrema direita Otzma Yehudit (Poder Judaico), determina que qualquer pessoa que assassinar um cidadão de Israel "deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população" e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel será condenada à morte. A pena seria aplicada especificamente por enforcamento, conforme estabelecido no texto legislativo.
Entre os principais defensores da medida está o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que tem sido um dos mais fervorosos promotores da proposta. Apoiadores do projeto chegaram a utilizar broches em formato de forca como símbolo de sua campanha, em clara referência ao método de execução previsto.
Críticas e preocupações internacionais
Especialistas e organismos internacionais têm alertado para os problemas do projeto de lei. Críticos apontam que, na prática, a medida estabelece a pena capital principalmente para palestinos que cometem assassinatos contra judeus, criando uma assimetria jurídica preocupante.
"Aqui não há nada além de vingança, atrelada a uma narrativa de orgulho e violência judaica", afirmou o rabino Benny Lau, intelectual de Jerusalém, em declarações ao jornal americano The New York Times.
Especialistas das Nações Unidas destacaram que o projeto possui "definições vagas e excessivamente amplas de 'terrorista'", o que poderia levar à aplicação da pena a pessoas que não cometeram atos genuinamente terroristas. Além disso, há preocupações sobre a possível eliminação de salvaguardas destinadas à preservação do devido processo legal em Israel.
Implicações práticas e jurídicas
Se aprovada, a nova legislação permitirá que tribunais israelenses imponham a pena de morte sem necessidade de pedido formal do Ministério Público, exigindo apenas maioria simples para a decisão. O regramento seria válido tanto para o território de Israel quanto para a Cisjordânia ocupada, onde tribunais militares aplicariam a lei.
Os condenados seriam mantidos em instalações separadas, sem direito a visitas (exceto de funcionários autorizados), e permaneceriam isolados até a execução, que ocorreria até 90 dias após a sentença. Além do enforcamento, o projeto menciona outras opções como a cadeira elétrica ou a eutanásia.
Riscos internacionais
Autoridades militares e políticas israelenses têm alertado que a medida pode violar o direito internacional. Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores advertiram que comandantes israelenses podem ficar expostos a mandados de prisão no exterior caso o Knesset aprove o controverso projeto.
Apesar da euforia entre políticos da extrema direita com a possibilidade de aprovação, a medida continua gerando intenso debate sobre seus impactos na política interna de Israel e nas relações internacionais do país.
