Famílias de vítimas entram com ação histórica contra governo americano
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um processo judicial por homicídio culposo nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026. A ação foi movida pela família de duas vítimas mortas durante ataques americanos à costa da Venezuela, parte do cerco militar que culminou na queda do ditador Nicolás Maduro.
Primeiro caso judicial sobre campanha militar no Caribe
Advogados de direitos civis protocolaram a ação no tribunal federal de Boston, marcando o primeiro caso judicial a respeito da controversa campanha dos Estados Unidos no Caribe e no Pacífico. Segundo dados apresentados no processo, mais de 120 pessoas perderam a vida em 36 bombardeios realizados durante essas operações.
Os familiares de Chad Joseph e Rishi Samaroo – dois homens de Trindade e Tobago que estavam entre as seis vítimas fatais de um ataque realizado em 14 de outubro – alegam que ambos atuavam como pescadores e agricultores na Venezuela. No momento da operação militar americana, segundo a acusação, Joseph e Samaroo estavam simplesmente retornando para suas casas em Las Cuevas, em uma missão descrita como "manifestamente ilegal" por parte dos Estados Unidos.
Base legal do processo e argumentos das famílias
O processo foi movido pela mãe de Joseph, Lenore Burnley, e pela irmã de Samaroo, Sallycar Korasingh, que buscam uma indenização pelas mortes de seus entes queridos. Advogados do Centro para os Direitos Constitucionais (CCR) e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) fundamentaram a ação em duas leis americanas:
- A Lei de Morte em Alto Mar, que permite processos por mortes injustas ocorridas em águas internacionais
- O Estatuto de Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos Estrangeiros, uma legislação de 1789 que autoriza estrangeiros a abrirem casos judiciais em tribunais dos Estados Unidos por violações do direito internacional
Baher Azmy, advogado dos demandantes do CCR, foi enfático em sua declaração: "Esses são assassinatos ilegais a sangue frio; assassinatos por esporte e assassinatos por teatro, e é por isso que precisamos de um tribunal para proclamar a verdade e restringir o que é ilegal."
Questionamento da legalidade das operações militares
O processo judicial aponta que os dois homens não participavam de qualquer atividade hostil contra os Estados Unidos e, na realidade, foram assassinados em um contexto de conflito armado não declarado. Em comunicado emocionado, Sallycar Korasingh salientou: "Se o governo dos EUA acreditava que Rishi havia feito algo errado, deveria tê-lo prendido, acusado e detido, não o assassinado. Eles devem ser responsabilizados."
Esta ação histórica pode abrir caminho para que um tribunal federal americano avalie finalmente se os ataques realizados pelo governo Trump foram, de fato, legais sob as leis internacionais e domésticas dos Estados Unidos. Os incidentes já geraram alarme entre juristas especializados e legisladores democratas, que denunciaram publicamente os casos como violações graves do direito internacional.
Posicionamento do governo Trump e implicações futuras
Em contrapartida às acusações, o presidente Donald Trump e seu governo argumentam que os Estados Unidos já estão envolvidos em uma guerra contra grupos narcoterroristas da Venezuela, o que tornaria os ataques completamente legítimos sob a legislação americana. Autoridades do governo afirmaram que disparos letais se tornaram necessários porque ações tradicionais para prender tripulantes e apreender cargas ilícitas falharam repetidamente.
Este caso estabelece um precedente significativo para futuras ações judiciais relacionadas a operações militares americanas no exterior, especialmente considerando o uso crescente de força letal em campanhas antinarcóticos na região do Caribe. A decisão do tribunal federal de Boston poderá influenciar diretamente a política externa americana e estabelecer limites claros para intervenções militares em águas internacionais.
