O Governo do Piauí vem desenvolvendo um conjunto abrangente de ações para fortalecer as políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural. As iniciativas, coordenadas durante a gestão do governador Rafael Fonteles, abrangem múltiplas áreas como educação, saúde, assistência social e regularização fundiária.
Educação como ferramenta de transformação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem papel fundamental nesse processo com o projeto Educar para Respeitar, que transforma as salas de aula em espaços de inclusão e valorização da cultura afro-brasileira. Em seu primeiro ano, a ação capacitou aproximadamente 1.800 servidores e criou um comitê específico para acompanhar a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Essas legislações tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio. O monitoramento da aplicação das leis ocorre tanto na rede pública quanto na privada.
O secretário da Educação, Washington Bandeira, enfatiza a importância do trabalho desenvolvido: "Criamos o maior programa de educação antirracista da história da educação pública do estado, com disciplina específica no 9º ano, algo muito pedido pelo movimento negro".
Saúde e territórios quilombolas
Na área da saúde, o Piauí conta desde 2024 com a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Lei Estadual nº 8.291. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) também executou a campanha Saúde da População Negra, fortalecendo as ações em todo o estado.
Filipe Silva, coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesapi, destaca que "quando garantimos que quilombolas, povos de terreiro e toda a população negra tenha acesso digno e respeitoso aos serviços de saúde, fortalecemos o SUS como um sistema que cuida de todos de forma igualitária e humana".
No campo da regularização fundiária, o Piauí se consolida como referência nacional. O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) avança significativamente no reconhecimento e titulação de áreas quilombolas. Segundo Rodrigo Cavalcante, diretor do órgão, o estado deve chegar a 60 territórios quilombolas titulados até o final do ano, um aumento expressivo considerando que existiam apenas 15 até 2022.
Articulação intersetorial e proteção à juventude
O Governo do Piauí também amplia ações de proteção e oportunidades para a juventude negra. O estado aderiu ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das violências e promoção de direitos de jovens negros de 15 a 29 anos.
A construção participativa do plano ouviu aproximadamente 6 mil jovens nas Caravanas Participativas. O Piauí possui a maior proporção de população negra do país, segundo dados do IBGE, o que reforça a importância dessas políticas.
Na área ambiental, o governo prioriza ações que fortalecem os territórios tradicionais através da emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) já entregou 34 documentos desde 2023, sendo 12 apenas recentemente.
O secretário Feliphe Araújo explica que "sem o CAR, as comunidades ficam de fora dos programas de crédito e assistência técnica", destacando que o documento permite ampliar a produção e fortalecer a agricultura familiar.
A articulação intersetorial envolve ainda a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) com o projeto Elas Empreendem - Resistência Negra, voltado para mulheres quilombolas, e a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), que implantou a Superintendência da Igualdade Racial e Povos Originários (Suipro).
Entre os resultados já alcançados estão a capacitação de 346 lideranças, a entrega de 45 títulos coletivos em parceria com o Interpi - beneficiando 4.040 famílias - e a realização de projetos como Meu Terreiro na Praça e Café com Fé.
