Em uma decisão que promete acirrar debates, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos na capital mato-grossense.
O que diz o projeto?
A proposta, de autoria do vereador Pastor Alessandro (Republicanos), veta qualquer intervenção médica ou tratamento hormonal para alteração de gênero em crianças e adolescentes. O texto inclui:
- Proibição de terapias hormonais
- Vedamento a cirurgias de redesignação sexual
- Restrição a tratamentos psicológicos que "induzam" à mudança de gênero
Repercussão e críticas
Enquanto grupos conservadores comemoram a decisão, especialistas em direitos humanos e representantes da comunidade LGBTQIA+ alertam para os riscos da medida:
"Essa lei ignora completamente as diretrizes médicas e psicológicas internacionais", afirma Dra. Carla Mendes, especialista em saúde trans. "O acompanhamento médico adequado pode ser crucial para adolescentes transgêneros".
Questionamento legal
Juristas apontam que a medida pode entrar em conflito com:
- Decisões do STF sobre direitos de minorias
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda não se pronunciou sobre se sancionará ou vetará o projeto. Caso aprovado, a lei deve enfrentar desafios judiciais.
