A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) avança para decisão crucial na próxima semana. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve realizar a votação em primeiro turno do projeto que transfere o controle da estatal para a iniciativa privada.
Empresa lucrativa em discussão
Criada na década de 1970, a Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,07 bilhão apenas nos nove primeiros meses de 2024. A empresa atende 637 municípios mineiros, representando 75% do total estadual, com abastecimento de água. Desse total, 308 cidades também contam com serviços de esgoto.
Atualmente, a companhia mantém 9.456 funcionários ativos, enquanto sua subsidiária Copanor emprega mais 472 trabalhadores. A cobertura de água nas áreas operadas pela empresa supera 99%, mas o tratamento de esgoto alcança 78,4%, abaixo da meta de 90% estabelecida para 2033 pelo Novo Marco do Saneamento.
Posições divergentes sobre a venda
O governador Romeu Zema (Novo) defende a privatização como solução para modernizar a empresa, atrair investimentos e ajudar a quitar a dívida de R$ 181 bilhões que Minas Gerais mantém com a União.
"A nossa Arsae continuará definindo os preços, com poder de veto para poder impedir qualquer tipo de abuso", garantiu Zema em vídeo recente, negando que a medida cause aumento nas tarifas.
Na contramão, a oposição e especialistas alertam para riscos. Léo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas e ex-relator da ONU para água e saneamento, considera o modelo "muito nocivo".
"Deixaremos de ter uma empresa estatal e passaremos a ter uma empresa controlada por um agente privado, em um tipo de serviço muito sensível, cuja prestação está ligada diretamente à saúde da população", argumentou Heller.
Investimentos em jogo
A Copasa estima necessidade de R$ 16,9 bilhões em investimentos até 2029 para universalizar os serviços. O governo afirma que a privatização é essencial para viabilizar esses recursos.
Porém, Heller contesta: "A transferência de dividendos vai aumentar, e vai sobrar menos ainda para os investimentos. A empresa que comprar a Copasa vai ficar muito de olho é nas receitas".
O pesquisador destacou ainda que, enquanto o Brasil acelera privatizações no setor, muitos países que adotaram esse caminho entre as décadas de 1980 e 2000 agora reestatizam seus serviços.
Trâmite legislativo
A votação ocorre após aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eliminou a exigência de consulta popular sobre a venda. Antes, a Constituição mineira determinava referendo para desestatização.
PT e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal contra o fim dessa obrigação, mas a Corte ainda não se manifestou. O projeto de lei estabelece que o estado manterá ação preferencial com poder de veto e que os recursos da venda serão usados exclusivamente para pagamento de dívidas.
